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D.O. nº28812 de 22/08/2024
PE 039.2024
D.O. nº28813 de 23/08/2024

12.2024.SESP - RATIFICAÇÃO DA COMPRA DIRETA - SESP-PRO-2024.25191 - AQUISIÇÃO DE LIVRO ELETRONICO

D.O. nº28815 de 27/08/2024
PE 049.2024 SESP-PRO-2024.21254

RATIFICAÇÃO DA COMPRA DIRETA Nº 12/2024/SESP

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação Jurídico-Normativa 008/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo SESP-PRO-2024/25191 e A U T O R I Z O a contratação, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, da empresa

EDITORA CIENTIFICA DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ Nº

35.876.229/0001-79, para Contratação de empresa especializada em editoração e publicação de livro eletrônico (e-book) e triagem de 30 (trinta) unidades impressas, para atender as demandas do Núcleo de Pesquisas Cientificas da SESP/MT, no valor global  de R$ 17.134,88 (dezessete mil e cento e trinta e quatro reais e oitenta e oito centavos) conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, juntamente com demais Legislação pertinente:

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao art. 148, parágrafo único do Decreto Estadual 1.525/22.

Cuiabá-MT, 21 de agosto de 2024.

ASSINADO DIGITALMENTE VIA SIGADOC

HÉVERTON MOURETT DE OLIVEIRA

Secretário Adjunto de Segurança Pública

SASP/SESP-MT

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