Legislação

COORDENADORIA DE CONTRATOS E GESTÃO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS - CCGA/SUAC - SAAF/SEFAZ

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS N° 006/2022/SAAF/SEFAZ

DOADOR: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ/MT.

DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA CNPJ: 03.503.638/00001-33

PROTOCOLO: SEFAZ-PRO-2022/01902

OBJETO: Doação de Bens Móveis Inservíveis para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Ponte Branca/MT.

VIGÊNCIA: A vigência terá início em 07/04/2022 e término previsto em 07/04/2025.

DATA DE ASSINATURA: 07/04/2022.

VALOR TOTAL DOS ITENS: R$ 14.317,95 (quatorze mil e trezentos e dezessete reais e noventa e cinco centavos).

ASSINAM: pelo Doadora - Radiana Kássia E Silva Clemente - Secretária Adjunta de Administração Fazendária e, pelo Donatário - Clenei Parreira da Silva - Prefeito do Município de Ponte Branca/MT.