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D.O. nº28226 de 18/04/2022
Extrato de Termo de Recebimento REM 066/2021
D.O. nº28227 de 19/04/2022

Extrato Portaria Abril 05

D.O. nº28228 de 20/04/2022
extrato termo aditivo prazo termo de cooperação

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2022.

Portaria nº 302 de 14 de abril de 2022, Outorga a AGROPECUÁRIA ITAQUERÊ DO ARAGUAIA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 05.480.855/0008-57, referente ao Processo nº 561700/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Floresta, Rodovia BR 158, Km 405, zona rural, município de Ribeirão Cascalheira/MT, com validade até 13 de abril de 2027.

Portaria nº 303 de 14 de abril de 2022, Outorga a AGROPECUÁRIA ITAQUERÊ DO ARAGUAIA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 05.480.855/0005-04, referente ao Processo nº 561731/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Agrisa, Rodovia MT 412, Km 27, zona rural, município de Canabrava do Norte/MT, com validade até 13 de abril de 2027.

Portaria nº 304 de 14 de abril de 2022, Altera a Outorga a AGROPECUÁRIA MAGGI LTDA, inscrito no CNPJ nº 00.315.457/0017-52, concedida pela Portaria nº 287 de 31/03/2021, publicada no D.O.E do dia 01/04/2021, referente ao Processo nº 620445/2016, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda SM 3B, Rodovia BR 163, Km 16,5, zona rural, município de Itiquira/MT, com validade até 03 de abril de 2023.

Portaria nº 305 de 14 de abril de 2022, Outorga a ALUIR DAPPER, inscrito no CPF sob nº 025.488.509-86, referente ao Processo nº 507438/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Bela Vista II, Rodovia BR 364, Km 250, zona rural, município de Juscimeira/MT, com validade até 13 de abril de 2027.

Portaria nº 306 de 14 de abril de 2022, Renova a Outorga a CID SAMUEL CARELLE, inscrito no CPF sob nº 019.436.829-76, concedida pela Portaria nº 544 de 10/07/2018, publicada no DOE do dia 23/07/2018, referente ao Processo nº 566415/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Viva, Rodovia Linha Morocó Km 42, Parte E, zona rural, município de Sorriso/MT, com validade até 13 de abril de 2027.

Portaria nº 307 de 14 de abril de 2022, Outorga a MARIA HELENA GONÇALVES VOGT, inscrito no CPF sob nº 616.459.581-91, referente ao Processo nº 512515/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Pérola, Rodovia BR 364, Km 1077, zona rural, município de Sapezal/MT, com validade até 13 de abril de 2027.

Portaria nº 308 de 14 de abril de 2022, Outorga a MOISÉS PATRÍCIO, inscrito no CPF sob nº 793.032.181-91, referente ao Processo nº 369925/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Nova Era, Rodovia MT 130, Km 070, zona rural, município de Santo Antônio do Leste/MT, com validade até 13 de abril de 2027.

Portaria nº 309 de 14 de abril de 2022, Outorga a MOISÉS PATRÍCIO, inscrito no CPF sob nº 793.032.181-91, referente ao Processo nº 369947/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Europa América, Rodovia MT 130, Km 070, zona rural, município de Santo Antônio do Leste/MT, com validade até 13 de abril de 2027.

Portaria nº 310 de 14 de abril de 2022, Outorga a NELSON NOBORU YABUTA, inscrito no CPF sob nº 075.818.448-46, referente ao Processo nº 451256/2020, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Santa Clara (Granja Primavera), Rodovia BR 070, Km 293, zona rural, município de Poxoréu/MT, com validade até 13 de abril de 2027.

Portaria nº 311 de 14 de abril de 2022, Outorga a OTÁVIO JOSÉ BUKOWSKI, inscrito no CPF sob nº 274.203.610-53, referente ao Processo nº 495209/2014, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Áurea, Linha 100, Gleba Ranchão, zona rural, município de Nova Mutum/MT, com validade até 13 de abril de 2027.

Portaria nº 312 de 14 de abril de 2022, Altera a Outorga a VIDRAÇARIA GUAPORÉ LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 03.835.188/0011-58, concedida pela Portaria nº 1.026 de 06/12/2019, publicada no DOE do dia 10/12/2019, referente ao Processo nº 250433/2012, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial e outros usos. O empreendimento está localizado na Avenida Integração, s/nº, Loteamento Industrial, Lotes 6 a 9, e, 35 e 36, Bairro: Lic Norte, município de Sinop/MT, com validade até 06 de dezembro de 2024.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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