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ATO Nº 1.427/2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo SEMA-PRO-2024/24133 e, considerando o disposto no Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, alterada pela Lei Complementar nº 671, de 24 de setembro de 2020 e, ainda, o Decreto nº 1.298, de 22 de fevereiro de 2022, RESOLVE NOMEAR as pessoas abaixo indicadas para exercerem a função de membros da Junta de Julgamento de Recursos do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, biênio 2023/2025, com efeitos a partir de 1º de setembro de 2024, para fins de regularização:

1. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC:

- Titular:  Anderson Martins Lombardi

2. Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA:

- Titular:  Franciely Locatelli do Nascimento

- Suplente:  Sarah de Moraes Camacho Carvalho

3. Secretaria de Estado de Saúde - SES:

- Titular:  Adelayne Bazzano de Magalhães

4. Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA:

- Titular:  Flávio Lima de Oliveira

5. Secretaria de Estado de Educação - SEDUC:

- Titular: Marcos Felipe Verhalen de Freitas

- Suplente:  Lucy Vieira da Silva Pinto

6. Secretaria de Estado de Agricultura Familiar - SAAF:

- Titular:  Letícia Cristina Xavier de Figueiredo

7. Procuradoria Geral do Estado - PGE:

- Titular: Davi Maia Castelo Branco Ferreira

- Suplente: Ticiano Juliano Massuda

8. Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/MT:

- Titular: Franklin da Silva Botof

9. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA:

- Titular:  Gabriella Borges Barbosa

- Suplente:  Jessica Alves

10. Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Mato Grosso - FETIEMT:

- Titular:  Edilberto Gonçalves de Souza

11. Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso - FIEMT:

- Titular:  Kálita Cortiana Seidel dos Santos

12. Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado de Mato Grosso - FEPESC:

- Suplente:  Maria Odenilma da Silva

13. Federação dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade do Estado de Mato Grosso - FETRATUH:

- Titular:  Eduardo Ostelony Alves dos Santos

14. Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso - FAMATO:

- Titular:  Edvaldo Belisário dos Santos

- Suplente: João Victor Toshio Ono Cardoso

15. Sociedade Guardiões da Terra:

- Titular:  Danilo Manfrin Duarte Bezerra

- Suplente:  Gleisse Keli Horn

16. Instituto Técnico de Educação, Esporte e Cidadania - ITEEC:

- Titular:  Márcio Augusto Fernandes Tortorelli

17. Fundação de Apoio à Vida nos Trópicos - ECOTRÓPICA:

- Titular:  Ilvânio Martins

- Suplente:  Juliane da Silva Santana

18. Instituto Caracol - ICARACOL:

- Titular:  Natalia Alencar Cantini

- Suplente:  Claudia Elisa Piran Taques

19. Instituto Ação Verde

- Titular:  Alexandre Ferramosca Netto

20. Instituto Ecológico e Sócio Cultural da Bacia Platina - IESCBAP:

- Titular:  Fernando Ribeiro Teixeira

- Suplente:  Eduardo Antunes Segato

21. Associação Diamantinense de Ecologia - ADE:

- Titular:  Juliana Machado Ribeiro

- Suplente:  Vitor Alves de Oliveira

22. Grupo Pró-Ambiental - GPA:

- Titular:  Daniel Monteiro da Silva

23.  - Associação dos Produtores Rurais da APA Estadual Nascentes do Rio Paraguai - APRAPA:

- Titular:  André Zortéa Antunes

- Suplente: Houseman Thomaz Aguiliari

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT,  23 de agosto de 2024.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

MAUREN LAZZARETTI

Secretária de Estado do Meio Ambiente