ATO Nº 1.429/2024.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo SEMA-PRO-2024/20316 e, considerando o disposto no Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, alterada pela Lei Complementar nº 671, de 24 de setembro de 2020 e, ainda, o Decreto nº 1.298, de 22 de fevereiro de 2022, resolve nomear ANDRÉ STUMPF JACOB GONÇALVES para exercer a função de membro titular representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso - FERCOMÉRCIO na Junta de Julgamento de Recursos do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, biênio 2023/2025, com efeitos a partir de 10 de junho de 2024.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 23 de agosto de 2024.
MAURO MENDES
Governador do Estado
FABIO GARCIA
Secretário-Chefe da Casa Civil
MAUREN LAZZARETTI
Secretária de Estado do Meio Ambiente