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D.O. nº28814 de 26/08/2024

Petrobras,Petroleo Brasileiro e SIM Petroleo 23-08-2024

COORDENADORIA DE COORDENADORIA DE CONTROLE DE DECLARAÇÕES - CCDEC

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A partir da publicação deste Edital, fica(m) notificado(s) o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) a tomar(em) conhecimento de pendência(s) junto à SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ/MT.

O detalhamento da pendência poderá ser verificado por meio de acesso a Notificação no Portal da SEFAZ/MT (www.sefaz.mt.gov.br).

No caso de contribuintes inscritos: no menu "Acesso Restrito", selecionar "Contabilistas/Empresas", informar "Tipo de Usuário/Login/Senha/Captcha", selecionar no menu "Sistema de Notificação Eletrônica" > "Pesquisar Notificação por Número" e informar o número da notificação abaixo relacionada.

No caso de pessoa física ou jurídica não inscrita: no menu "Acessos", selecionar “Serviços” > “Intimação/Notificação” e clicar em "Consulta". No link do serviço informar: o número da Notificação, o tipo de pessoa, o número do CPF/CNPJ do Contribuinte, o código verificador da notificação e o código da imagem.

Para solicitação do código verificador da notificação: acessar o Portal www.sefaz.mt.gov.br, no menu "Acessos" selecionar “SEFAZ PARA VOCÊ" (caso ainda não seja cadastrado clicar em "Não tem acesso ao Sistema"), selecionar no Portal de Serviços "Notificações" > "Serviços de Notificações" e no campo "Descrição" especificar CPF ou CNPJ do solicitante do código verificador e o número da notificação constante neste edital. Após estes procedimentos, será enviado um e-mail para o endereço eletrônico vinculado, informando o número do Código Verificador.

VOCÊ" (caso ainda não seja cadastrado clicar em "Não tem acesso ao Sistema"), selecionar no Portal de Serviços "Notificações" > "Serviços de Notificações" e no campo "Descrição" especificar CPF ou CNPJ do solicitante do código verificador e o número da notificação constante neste edital. Após estes procedimentos, será enviado um e-mail para o endereço eletrônico vinculado, informando o número do Código Verificador.

CONTRIBUINTE

INSCRIÇÃO ESTADUAL

CNPJ/CPF

Nº da

NOTIFICAÇÃO

PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO

33.000.167/0147-57

463776/1908/68/2024

PETROBRAS PETROLEO SA

33.000.167/0643-47

463775/1908/68/2024

SIM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

07.857.168/0013-09

463768/1908/68/2024

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

33.000.167/0014-26

463774/1908/68/2024

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

33.000.167/0956-50

463804/1908/68/2024