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D.O. nº28814 de 26/08/2024
EXTRATO DE TAC
D.O. nº28814 de 26/08/2024

Manifestação

D.O. nº28814 de 26/08/2024
DUDSINOP - 22.08.2024

NOTIFICAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 71, inciso IV da Constituição Estadual de Mato Grosso;

Considerando o disposto nos artigos 44 e 76, § único, do Decreto Estadual nº 1436 de 19 de julho de 2022.

NOTIFICA:

Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionados sobre a emissão de DESPACHO nos processos de Auto de Infração a seguir elencados, podendo MANIFESTAR sobre o solicitado/requerido, no prazo de 10 (dez) dias úteis, que, começarão a fluir a partir do primeiro dia útil, subsequente da publicação no Diário Oficial do Estado.

Cuiabá/MT, 26 de Agosto de 2024.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado do Meio Ambiente

NOME DO AUTUADO

CPF/ CNPJ

DO AUTUADO

PROCURADOR-

Nº DA OAB

PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO

DESPACHO

DERLAN LAZARO

810.269.009-72

PAULA QUEIROZ WOBETO - OAB/MT N°26.432

133525/2021

21103706

183/CCA/SGPA/SEMA/2024

DERLAN LAZARO

810.269.009-72

PAULA QUEIROZ WOBETO - OAB/MT N°26.432

379432/2019

018/DUDC/2019

182/CCA/SGPA/SEMA/2024

MOACYR RODRIGO MOLINA

145.975.198-15

ELIZABETH MACEDO SILVA -OAB/MT N°6.912

495373/2021

210433646

212/CCA/SGPA/SEMA/2024
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