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D.O. nº28814 de 26/08/2024
TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA DO CREDENCIADO – TCACC Nº 029/2024/UFC/DETRAN-MT
D.O. nº28815 de 27/08/2024

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS -CORRIGIDO -DETRAN SEDE - ARQUIVO CENTRAL

D.O. nº28818 de 30/08/2024
TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA DO CREDENCIADO – TCACC Nº 030/2024/UFC/DETRAN-MT

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO

UNIDADE/SETOR

DETRAN SEDE - ARQUIVO CENTRAL

Nº 01/2024

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria Nº389/2023/GP/DETRAN-MT, de 10/08/2023, publicada no Diário Oficial de 11/08/2023junto a Portaria Nº 085/2024/GP/DETRAN/MT de 22/03/2024, publicada no Diário Oficial de 25/03/2024, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 00024/2024, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT eliminará 2064 Caixas Box Dos Documentos Relativos Aos Conjuntos Documentais Relacionados abaixo do DETRAN SEDE - ARQUIVO CENTRAL.

CÓDIGO

REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO

ASSUNTO

DATAS LIMITES

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

ANO

INICIAL

ANO FINAL

QUANTIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

331.11

EMPLACAMENTO

2018

2018

247

Caixa box

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

331.21

SEGUNDA VIA DE CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULOS - CRV/ CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS - CRLV

2018

2020

27

Caixa box

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

331.3

ALTERAÇÃO DE DADOS OU CARACTERÍSTICAS

2015

2018

25

Caixa box

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

331.31

TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE E JURISDIÇÃO

2018

2018

639

Caixa box

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

331.32

BAIXA DEFINITIVA

2018

2018

12

Caixa box

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

331.391

COMUNICADO DE VENDA

2020

2020

15

Caixa box

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

331.12

SERVIÇO NACIONAL DE GRAVAME - SNG

2018

2018

06

Caixa box

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

331.2

LICENCIAMENTO

2021

2021

06

Caixa box

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

331.6

CÉDULAS CRV/CRLV INUTILIZÁVEL E APREENDIDO

2018

2021

05

Caixa box

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

332.11

PRIMEIRA HABILITAÇÃO

2017

2017

132

Caixa box

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

332.12

2ª VIA DA HABILITAÇÃO

2017

2017

56

Caixa box

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

332.111

EXAMES PARA HABILITAÇÃO

2017

2017

65

Caixa box

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

332.112

TROCA PARA DEFINITIVA DE CNH

2017

2017

07

Caixa box

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

332.113

RENOVAÇÃO DE HABILITAÇÃO

2017

2017

422

Caixa box

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

332.2

MUDANÇA DE CATEGORIA. ADIÇÃO DE CATEGORIA

2017

2017

27

Caixa box

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

332.61

TRANSFERÊNCIA DE PONTUAÇÃO

2016

2017

04

Caixa box

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

332.62

CNH APREENDIDA

2017

2017

01

Caixa box

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

334.23

INTIMAÇÃO E MANDADO JUDICIAL

2019

2019

06

Caixa box

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

334.24

MANDADO DE SEGURANÇA

2021

2021

01

Caixa box

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

334.31

DEFESA DE AUTUAÇÃO

2018

2018

33

Caixa box

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

334.32

ANÁLISE DE AUTO DE INFRAÇÃO

2018

2018

21

Caixa box

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

334.34

RECURSO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO EM 2ª INSTÂNCIA - CETRAN (CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO).

2018

2018

36

Caixa box

CUMPRIU A TEMPORALIDA0E

334.33

RECURSO ADMINISTRATIVO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - JARI (JUNTA ADMINISTRATIVO DE RECURSO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO)

2018

2018

152

Caixa box

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

334.25

AÇÕES ORDINÁRIAS

2017

2017

21

Caixa box

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

339

OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À GESTÃO DO TRÂNSITO

2010

2019

98

Caixa box

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT.

*Tornar-se sem efeito o Edital de Ciência de Eliminação de Documentos nº 01/2024 - DETRAN SEDE - ARQUIVO CENTRAL, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, Edição nº 28.796, de 31 de julho de 2024, pág. 137

Local/Data: Cuiabá, 26/08/2024.

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Idileno Osório da Silva

Presidente Da Comissão Permanente De Avaliação De Documentos
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