Aguarde por favor...
D.O. nº28814 de 26/08/2024
PORTARIA Nº 088/2024 - CSAD/CAD/SGP/GBSAAS/SES/MT
D.O. nº28815 de 27/08/2024

0580 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR- 236 -2024 - LEI 8.666

D.O. nº28815 de 27/08/2024
0582 - Ress e TC Cuiabá - JUNHO 2024

PORTARIA Nº 0580/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 236/2023/SES/MT - VIGÊNCIA: 21/08/2024 A 20/08/2025

FORNECEDOR: VENDRAMINI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA

GESTOR DE CONTRATO - CRIDAC

Dácio Augusto Moreira da Silva - Matrícula: 96167

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Thayssa Gomes de Almeida Corrêa

Matrícula: 333387

Raphaele Tayarah Rocha - Matrícula: 319582

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 26 de agosto de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital