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D.O. nº28815 de 27/08/2024
313 - EXT CONTRATO VALDIR
D.O. nº28815 de 27/08/2024

314 - EXT CONTRATO HEITER

D.O. nº28816 de 28/08/2024
316 - EXT CONTRATO IEDA

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 314/2024

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/18135- Fundiária Rural Onerosa Especial

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e Heiter Rezende Silva

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com 1.520,5494 (um mil quinhentos e vinte hectares cinquenta e quatro ares e noventa e quatro centiares), situada no município de FAZENDA PEQUÍ  - CAMPOS DE JULIO-MT, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da matrícula n.° 9686, Gleba 2 Triângulos, livro n.º 2,registrada junto ao Cartório do 1º Ofício de Pontes e Lacerda/MT.

Valor de R$ 1.186.642,07 (um milhão cento e oitenta e seis mil e seiscentos e quarenta e dois reais e sete centavos). Sendo que o contratado pagará ao contratante, a prazo. Será concedido de 20% (vinte) por cento de entrada, e restante 05 x anuais, com correção monetária pelo IGPM, previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e Heiter Rezende Silva, contratado.

Cuiabá/MT, 26 de Agosto de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT

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