Legislação

D.O. nº28812 de 22/08/2024
PUBLICAÇÃO TERMO DE RETIFICAÇÃO

D.O. nº28815 de 27/08/2024

EDITAL 25 TORNA SE PÚBLICA A LICENÇA JUNTO A SMA PAN

D.O. nº28820 de 03/09/2024
OFICIO ATO DELEGATÓRIO DE PODERES BANCO DO BRASIL VALDISSON - MEIO AMBIENTE

EDITAL Nº 025/2024.

PORTO ALEGRE DO NORTE, 26 DE ABRIL DE 2024.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT, CNPJ 03.238.672/0001-28, T O R N A - S E P Ú B L I C O que requereu junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Porto Alegre do Norte, as LICENÇA PRÉVIA (L.P), LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) e LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) para extração de Cascalho localizado na zona rural do município na seguinte coordenada: 10°49'33.60"S/ 51°43'21.60"O denominada Fazenda Piraguassú Gleba 5."

HUMBERTO P SALES

FISCAL DE TRIBUTOS

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