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D.O. nº28814 de 26/08/2024
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 169 2024 SESP - FERNANDA
D.O. nº28815 de 27/08/2024

EXTR TC 0047-2024 SESP-POLITEC-JUINA - PI

D.O. nº28815 de 27/08/2024
EXTR TERMO DE RESCISÃO AO TC N° 0008-2023 - SESP

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0047/2024

PROCESSO:SESP-PRO-2023/67040

DAESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram no Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio do Perícia Oficial de Identificação Técnica e de outro lado o município de Juína para os fins que especificam.

DO OBJETO: A presente Cooperação tem por objeto a Instalação e Funcionamento do Posto de Identificação Técnica da POLITEC, para realização de serviços de emissão de documentos de identificação, Registro Geral: RG, e outros de competência da POLITEC, com a finalidade de aprimoramento do atendimento ao Público e a Segurança Pública no Município.

DOSRECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: A vigência da presente Cooperação será de sessenta meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO:

FISCAIS POLITEC

FISCAL TITULAR: Carlos Eduardo José da Silva

MATRÍCULA: 107367

E-MAIL: carloseduardosilva@politec.mt.gov.br

FISCAL SUBSTITUTO: Angela Quatti Nogarol

MATRÍCULA: 107382

E-MAIL: angelanogarol@politec.mt.gov.br

DATADAASSINATURA: 26/08/2024

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública); JAIME TREVIZAN TEIXEIRA (Diretor Geral da Perícia e Identificação Técnica); PAULO AUGUSTO VERONESE (Prefeito Municipal de Juína).

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