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D.O. nº28816 de 28/08/2024
LEI 12643
D.O. nº28816 de 28/08/2024

LEI 12644

D.O. nº28822 de 05/09/2024
LEI 12646

LEI Nº             12.644,              DE   27   DE           AGOSTO           DE 2024.

Autor: Deputado Dr. Eugênio

Declara de utilidade pública a Associação Alvorada, de Vila Rica.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica declarada de utilidade pública a Associação Alvorada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 02.238.458/0001-09, com sede no Município de Vila Rica.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  27  de   agosto   de 2024, 203º da Independência e 136º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

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