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D.O. nº28816 de 28/08/2024
Portaria n° 349/GAB/SESP
D.O. nº28817 de 29/08/2024

PORTARIA 351 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº28817 de 29/08/2024
PORTARIA 353 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

PORTARIA Nº 351/2024/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO

PM-PRO-2024/02578

Nº CONTRATO

182/2024/SESP

MODALIDADE

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2024/SESP

FORNECEDOR

BARBARA GASPARUCHO GARCIA - BRINQUEDOS

OBJETO

Aquisição de Mascote Personalizado do Leão Daren PROERD de pelúcia para atender as demandas do Programa Educacional de Resistência às Drogas, nas condições estabelecidas no contrato. Termo de Referência nº 00240/2024/SESP

VALOR

R$ 249.000,00

EFEITO

27/08/2024

FUNÇÃO

UNIDADE

MATRICULA

NOME

GESTOR

PM

59671

DARWIN SALGADO GERMANO

FISCAL TITULAR

90771

PAULO ROBERTO NUNES JUNIOR

FISCAL SUBSTITUTO

120080

FERNANDO BORGES CUSTÓDIO

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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