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D.O. nº28226 de 18/04/2022
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS
D.O. nº28227 de 19/04/2022

EXTR TCT 10 20222 SENAR SESP POLITEC MULTIRÃO RURAL

D.O. nº28227 de 19/04/2022
EXTRATO 3º TA AO CONTRATO Nº 0712021SESP MARGUIA ENGENHARIA LTDA

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 010/2022/SENAR

DAESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso - SENAR/MT e a Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Perícia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC.

DO OBJETO: O presente Acordo tem como objeto “ a Cooperação Técnica entre as entidades, propiciando a implementação do Programa denominado “Mutirão Rural”, que tem por escopo principal o desenvolvimento de ações sociais de inclusão e cidadania voltadas para a sociedade do meio rural, através do oferecimento de serviços de utilidade pública, conforme descrito no Projeto/Plano de Trabalho que passa a fazer parte integrante deste Acordo, independente de transcrição”.

DOSRECURSOS: Não se consigna neste instrumento transferência/repasse de qualquer pagamento ou recurso entre as partes, sendo que cada entidade signatária se compromete em realizar as despesas necessárias para a consecução dos fins e objetivos neles definidos.

DA VIGÊNCIA: O presente Acordo terá o prazo de 12 (doze) meses, com início em abril de 2022 e término em abril de 2023, podendo ser prorrogado, mediante assinatura do termo aditivo.

DATADAASSINATURA: 28/03/2022PROCESSOnº SESP-PRO-2022/04249

ASSINAM: FRANCISCO OLAVO PUGLIESI DE CASTRO (Superintendente SENAR/MT); ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS (Secretário de Estado deSegurançaPública); RUBENS SADAO OKADA (Diretor Geral - POLITEC);

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