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D.O. nº28817 de 29/08/2024
PE 022
D.O. nº28817 de 29/08/2024

ARP 008.2024.SESP - TELEMEDICINA E ATENDIMENTO PRESENCIAL

D.O. nº28818 de 30/08/2024
PE 051.2024 SESP-PRO-2024.19269

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 008/2024/SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Processo Administrativo nº SESP-PRO-2023/46312

Pregão nº 006/2024/SESP

O ESTADO DE MATO GROSSO, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, doravante denominado contratante, com sede na Rua Júlio Domingos de Campos, s/nº, Bairro Centro Político Administrativo, CEP 78049-927, Cuiabá-MT, inscrito no CNPJ sob n° 03.507.415/0028-64, neste ato representado pelo(a) SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, nomeado pela Portaria nº 01/2023/GAB/SESP, de 03 de janeiro de 2023, HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA, brasileiro, funcionário público, portador do RG nº 878514 PM/MT, inscrito no CPF/MF sob o nº 537.316.891-20, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da(s) empresa(s) relacionada(s), quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com a classificação obtida em cada lote, atendendo às condições, às especificações técnicas e às propostas ofertadas na licitação regulamentada pelo Edital e anexos do Pregão Eletrônico nº (006/2024), do tipo (menor preço global por lote), Processo Administrativo nº (SESP-PRO-2023/46312), independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA:

METAREPORTS TELEMEDICINA S A

CNPJ:

32.708.465/0001-98

ENDEREÇO:

Setor SHN, Quadra 1, S/N, Conjunto A, Bloco A, Entrada A, Sala 1414, Parte CI, Edifício Le Quartier Hotel, Asa Norte, Brasília - DF, CEP: 70.701-010

REPRESENTANTE:

NOME: Adriano Viegas de Freitas

CPF: 611.027.171-34

IDENTIDADE: 1231822 SSP/DF

CONTATO:

(61) 98599-9255 (16) 99615-1812

E-MAIL:

marcus.petrilli@terra.com.br

EMPRESA:

MEDICANDO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

CNPJ:

21.474.357/0001-81

ENDEREÇO:

AV. Manoel M. Oliveira, n° 187, Bairro: Jardim Maria Da Gloria, Araçoiaba Da Serra - SP, CEP: 18190-000

REPRESENTANTE:

NOME: Diones Braitenbach Cavali

CPF: 783.527.382-91

IDENTIDADE: 63.509.066-1 SSP/SP

CONTATO:

(15) 99744-3007 (68) 99963-7901

E-MAIL:

medicandosm@gmail.com

Sujeitam-se as partes à Constituição Federal, à Lei nº 14.133/2021, ao Decreto Estadual nº 1.525/2022, à Lei Complementar nº 123/2006 e à Lei Complementar Estadual nº 605/2018, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1.   OBJETO

1.1. Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de telemedicina (teleconsultas), e de atendimento presencial, destinadas a atender as pessoas privadas de liberdade do Sistema Penitenciário.

METAREPORTS TELEMEDICINA S A - CNPJ: 32.708.465/0001-98

Tipo

Item

Código

Descrição

Un. Aquisição

Qtd.

MARCA

Vlr. Unit.

Vlr. Total

ITEM 001

1

1112304

SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE SISTEMA QUE PERMITE REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS, ATRAVÉS DE AMBIENTE VIRTUAL, PERMITINDO ACESSO DOS USUÁRIOS ATRAVÉS DA INTERNET DE FORMA DINÂMICA E EFICAZ, NAS ESPECIALIDADES CLÍNICA MÉDICA, ORTOPEDIA, CARDIOLOGIA, UROLOGIA, PNEUMOLOGIA, ENDOCRINOLOGIA, PSIQUIATRIA, DERMATOLOGIA, GASTROENTEROLOGIA, INFECTOLOGIA, GINECOLOGISTA, REUMATOLOGIA, OFTALMOLOGIA  NEUROLOGIA, FARMACEUTICO, PSICOLOGIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL. COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE TODOS OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, TAIS COMO: DISPONIBILIDADE DE INTERNET DE MANEIRA REDUNDANTE A OFERTADA PELA CONTRATANTE, CENTRAL DE ATENDIMENTO, INFRAESTRUTURA COM SISTEMA DE PLATAFORMA DE TELEMEDICINA, GESTÃO E SUPORTE, LICENÇAS DE SOFTWARES, DENTRE OUTROS. UNIDADE.

UNIDADE

148.738,00

PRÓPRIA

R$ 55,00

R$ 8.180.590,00

Total (R$): 8.180.590,00 (oito milhões, cento e oitenta mil, quinhentos e noventa reais)

MEDICANDO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - CNPJ: 21.474.357/0001-81

Tipo

Item

Código

Descrição

Un. Aquisição

Qtd.

MARCA

Vlr. Unit.

Vlr. Total

ITEM 002

2

1113978

SERVIÇO DE PLANTÃO PRESENCIAL DIURNO DE 6H, DE SEGUNDA A SEXTA NAS UNIDADES PENAIS CONFORME DETALHAMENTO NO TERMO DE REFERÊNCIA. NAS ESPECIALIDADES DE CLÍNICA MÉDICA, E ODONTOLOGIA. PLANTÃO.

PLANTÃO

1.776,00

PRÓPRIA

R$ 992,68

R$ 1.762.999,68

ITEM 003

3

1113975

SERVIÇO DE PLANTÃO PRESENCIAL DIURNO DE 6H, DE SEGUNDA A SEXTA NAS UNIDADES PENAIS CONFORME DETALHAMENTO NO TERMO DE REFERÊNCIA. NAS ESPECIALIDADES DE TÉCNICO ENFERMAGEM, AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL. PLANTÃO

PLANTÃO

2.424,00

PRÓPRIA

R$ 299,87

R$ 726.884,88

Total (R$): 2.489.884,56 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos)

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇOS: R$ 10.670.474,56 (dez milhões, seiscentos e setenta mil e quatrocentos e setenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos).

1.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, seguros, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste Registro, e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.

2.   EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação aos Órgãos e Entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

A PRESENTE ATA FOI ASSINADA NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2024 E POSSUI VALIDADE DE 12 MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. ORIGINAL DEVIDAMENTE ASSINADO NOS AUTOS DA ATA Nº 008/2024/SESP, DISPONÍVEL NA ÍNTEGRA NO SITE DA SESP.

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