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D.O. nº28659 de 11/01/2024
Extrato Republicá-se 039.2014.01.10
D.O. nº28817 de 29/08/2024

Extrato 071.2024

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Extrato do Instrumento Contratual nº 071/2024/00/00/SINFRA

Processo Administrativo SINFRA-PRO-2024/00244

Modalidade: Concorrência Pública Eletrônica nº 010/2024

Objeto do Contrato: O objeto do presente instrumento consiste na supervisão dos serviços de construção de 04 (quatro) pontes de concreto (1.360,00 x 10,40 m; 25,00 x 8,80 m; 50,00 x 8,80 m; 30,00 x 8,80 m) na Rodovia MT-208, trecho MT-208 (Japuranã)/entr. MT-170 (Cotriguaçu), bem como a elaboração dos projetos de desapropriação das obras de pavimentação na Rodovia MT-208, com extensão de 59,07 km, incluindo as OAE's, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e neste Contrato.

Prazo de Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 810 (oitocentos e dez) dias consecutivos contados da data da assinatura deste instrumento, na forma do artigo 105, da Lei nº 14.133/2021 e 291 do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Prazo de Execução: O prazo de execução dos serviços contratados será de 720 (setecentos e vinte) dias consecutivos, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela Secretaria Adjunta de Obras Rodoviárias.

Valor do Contrato: O valor do presente contrato é de R$ 6.119.886,10 (seis milhões e cento e dezenove mil e oitocentos e oitenta e seis reais e dez centavos). Referência de Preços: Tabela de Consultoria DNIT - Mês base abril/2023.

Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 25.101 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, Função: 26 - Transportes, Subfunção: 782 - Transporte rodoviário, Programa: 338 - Infraestrutura e Logística, Projeto/Atividade: 1283 - Construção de Obras de Artes Especiais e Correntes, Região: 0100 - REGIÃO I - NOROESTE, Natureza de Despesa: 44.90.51 - Obras e Instalações, Fonte: 17590137 - Recursos vinculados ao FETHAB Commodities, Nota de Empenho de nº 25101.0001.24.002926-7, datada de 13/08/2024, no valor de R$ 4.016.387,63 (quatro milhões e dezesseis mil e trezentos e oitenta e sete reais e sessenta e três centavos).

Assinatura: 28/08/2024

PARTES: CONSÓRCIO MT-208 CONSOL-DIREÇÃO, CNPJ: 56.422.930/0001-98 E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, CNPJ: 03.507.415.0022/79.

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