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D.O. nº28817 de 29/08/2024
PORTARIA 353 2024 SESP - DESIGNAÇÃO
D.O. nº28817 de 29/08/2024

PORTARIA 352 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº28817 de 29/08/2024
PORTARIA Nº 149/2024/GAB/UNISCOR/SP/SESP

PORTARIA Nº 352/2024/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO

PM-PRO-2024/02525

Nº CONTRATO

162/2024/SESP

MODALIDADE

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024/SESP

FORNECEDOR

CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA.

OBJETO

Aquisição de 100 espargidores (70 pequenos e 7 grandes) e 100 bastões antitumulto, para atender, primeiramente as demandas dos policiais militares instrutores do PROERD e dos demais policiais militares que laboram na ronda escolar, nos termos da tabela abaixo, na qual também estão indicados os valores unitários e o valor global, conforme Termo de Referência nº 122/2024/SESP

VALOR

R$ 21.731,50

EFEITO

28/08/2024

FUNÇÃO

UNIDADE

MATRICULA

NOME

GESTOR

PM

59671

DARWIN SALGADO GERMANO

FISCAL TITULAR

108176

DARLING CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA

FISCAL SUBSTITUTO

120080

FERNANDO BORGES CUSTÓDIO

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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