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D.O. nº28817 de 29/08/2024
EXT. 1º TA SIMPLIFICADO 1977-2023
D.O. nº28817 de 29/08/2024

Extrato 1º Termo de Apostilamento ao C. 049.2023.SECEL - comercial luar

D.O. nº28818 de 30/08/2024
Extrato TF 1318-2024

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 049/2023/SECEL.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SECEL-PRO-2023/08013, ARP nº 017/2023/SEPLAG, Pregão Eletrônico nº 016/2023/SEPLAG/MT.

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

CONTRATADA: Comercial Luar Ltda - EPP, CNPJ sob o nº 02.545.557/0001-33.

OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem como finalidade Reajustar o valor do Contrato nº. 049/2023/SECEL, em aproximadamente 13,18% (Treze inteiros e dezoito centésimos por cento), referente ao Segundo Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº. 017/2023, e Pregão Eletrônico nº 016/2023/SEPLAG/MT, conforme Art. nº 269, do Decreto Estadual 1.525/2022 e previstos no artigo 124, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 14.133/2021.

DAS ALTERAÇÕES: 2.1. O valor do reajuste do Contrato nº 049/2023/SECEL é de R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais), com efeitos financeiros a partir da publicação do seu extrato no DOE, conforme Art nº 297, do Decreto Estadual 1.525/2022;

2.2. Os preços do objeto contratado são os obtidos no certame licitatório n° SECELPRO-2023/08013, abaixo indicados, nas quais estão incluídas todas as despesas necessárias à sua execução (tributos, seguros, encargos sociais, etc.), passa a ser a seguinte;

2.3. Todos os produtos deverão obrigatoriamente atender ao Regulamento Técnico sobre Padrões Microbiológicos para alimentos: RDC nº 716/2022, RDC nº 723/2022, RDC nº 724/2022.

VALOR DO CONTRATO: R$ 10.305,00 (Dez mil e trezentos e cinco reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O. 23101; Programa 036; P.A.O.E. 2007; Natureza de Despesa 3.3.90.30.000; Fonte 1.500.0196; U.O. 23101; Programa 036; P.A.O.E. 2007; Natureza de Despesa 3.3.90.30.000; Fonte 1.501.0100.

DATA DE ASSINATURA: 28/08/2024.

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