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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 037/2022/SEMA.

Processo n.: SEMA-PRO-2023/14296.01

Partes: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT e a empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.

Objeto: Este instrumento tem por escopo aditar a “CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E PREÇO”, aumentando as quantidades originalmente contratadas e consequentemente o valor total do contrato.

Do aditamento: 2.1. DO ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE E VALOR: 2.1.1. Acrescer ao contrato o total de 02 (dois) veículos, sendo: 01 veículo de marca MITSUBISHI L200 (item 19), e 01 veículo de marca MERCEDES BENZ (item 20). Com o acréscimo dos 02 (dois) veículos, inclui-se no presente termo aditivo os lotes 19 e 20 ao contrato. Assim, o valor total do contrato de R$ 102.506,33 (Cento e dois mil quinhentos e seis reais e trinta e três centavos), passará a ser de R$ 103.045,03 (cento e três mil quarenta e cinco reais e três centavos), representando um aumento de 0,005255%. O acréscimo está vigente a partir de 20/08/2024 até 29/09/2024.

Fundamento: Fundamenta-se o presente aditivo no Art. 65, I, da Lei 8.666/93, com suas alterações, nas motivações do setor demandante, e no Parecer Jurídico nº 00162/2024/SGDMA/PGEMT e Análise Contábil nº 035/2024/GCONT/CCONT/SAAS, constantes no processo.

Data de Assinatura: 20/08/2024

Assinam: Alex Sandro Antônio Marega - Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente - Portaria nº 73/2019/GSMA/MT

Elaine Martinelli de Oliveira - Representante da Contratada