Aguarde por favor...
D.O. nº28817 de 29/08/2024
PORTARIA Nº 149/2024/GAB/UNISCOR/SP/SESP
D.O. nº28817 de 29/08/2024

PORTARIA 355 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº28818 de 30/08/2024
PORTARIA 356 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

PORTARIA Nº 355/2024/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO

SESP-PRO-2023/18415

Nº CONTRATO

184/2024/SESP

MODALIDADE

DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2023/SESP

FORNECEDOR

BUILT UP ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA.

OBJETO

Contratação de empresa especializada em engenharia e arquitetura para a elaboração de solução completa incluindo o desenvolvimento de anteprojeto arquitetônico, projeto básico, complementar e executivo, para demolição de estruturas existentes e execução das obras de construção da Centro de Ressocialização Regional de Barra do Garça/MT, conforme Termo de Referência nº 156/2023/SESP

VALOR

R$ 28.490.814,14

EFEITO

28/08/2024

FUNÇÃO

UNIDADE

MATRICULA

NOME

GESTOR

SISPEN

212877

HEBERT PRATTS MEIRA CHAVES

FISCAL TITULAR

115425

ELISANDRIO MACEDES DOURADO

FISCAL SUBSTITUTO

203708

LEONARDO BENEDITO ASSUMPCAO SILVA

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital