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D.O. nº28815 de 27/08/2024
0582 - Ress e TC Cuiabá - JUNHO 2024
D.O. nº28818 de 30/08/2024

TORNA-SE-SEM-EFEITO - Nº DO CTR- 127.2024- 26.08.2024- 8.666

D.O. nº28818 de 30/08/2024
0585 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR-221.2024 - LEI 14.133

TORNAR-SE SEM EFEITO A PORTARIA Nº 0293/2024/GBSESPUBLICADA EM 10/05/2024 DIÁRIO OFICIAL Nº 28.740 PÁGINA Nº 48

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR-SE-SEM EFEITO em partes da PORTARIA Nº 0293/2024/GBSESPUBLICADA EM 10/05/2024 DIÁRIO OFICIAL Nº 28.740 PÁGINA Nº 48, que deverá ter efeito retroativo às vigências abaixo descritas, aplicando-lhes a seguinte redação:

CONTRATO Nº 127/2020/SES/MT - VIGÊNCIA: 15/05/2024 A 14/05/2025

FORNECEDOR: BIOMEDICA EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA

GESTOR DE CONTRATO

Gian Carla Zanela - Matrícula: 289190

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Romulo Ferreira Benevides - Matrícula: 298436

Erika Ferreira de Oliveira - Matrícula: 94534

Art. 2º As demais disposições da Portaria nº 0293/2024/GBSES permanecem inalteradas.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 29 de agosto de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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