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D.O. nº28818 de 30/08/2024
PORTARIA 356 2024 SESP - DESIGNAÇÃO
D.O. nº28818 de 30/08/2024

PORTARIA 357 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº28819 de 02/09/2024
Extrato de Portaria 217.2024

PORTARIA Nº 357/2024/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO

PJC-PRO-2024/04168

Nº CONTRATO

183/2024/SESP

MODALIDADE

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 030/2024/SESP

FORNECEDOR

INSPECT INTELIGENCIA E TECNOLOGIA LTDA

OBJETO

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de Instalação, Configuração, Treinamento, Suporte e Manutenção dos Produtos do Plano Core - (EQUIPAMENTOS GI2S - IMSI CATCHER), para atender a demanda da Polícia Judiciária Civil - MT. Termo de Referência nº 064/2024/PJC-SESP e Estudo Técnico Preliminar nº 01/2024/GOISP/PJC

VALOR

R$ 1.077.289,52

EFEITO

29/08/2024

FUNÇÃO

UNIDADE

MATRICULA

NOME

GESTOR

PJC

108078

JULIANO SILVA DE CARVALHO

FISCAL TITULAR

234355

MARCOS ROBERTO SPENGLER

FISCAL SUBSTITUTO

136490

RENATO AUGUSTO SILVERIO BIANCHI

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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