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D.O. nº28818 de 30/08/2024
Extrato TF 1318-2024
D.O. nº28818 de 30/08/2024

Extrato 3º Termo de Apostilamento ao C. 038.2022.SECEL - Costa Oeste

D.O. nº28819 de 02/09/2024
1008-2024 Extrato

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 038/2022/SECEL.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SECEL-PRO-2023/08453, Ata de Registro de Preços nº 010/2022/SEPLAG-MT, decorrente do Pregão Presencial nº 018/2021/SEPLAG-MT.

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

CONTRATADA: COSTA OESTE SERVICOS LTDA, CNPJ nº. 07.192.414/0001-09.

OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem como finalidade repactuar o valor do Contrato nº. 038/2022/SECEL, em aproximadamente 5,88% (Cinco inteiros e oitenta e oito centésimos por cento), referente a CCT/2023, data base 01/01/2023.

DAS ALTERAÇÕES:

2.1. O valor da repactuação do Contrato nº 038/2022/SECEL é de R$ 431.990,88 (Quatrocentos e trinta e um mil novecentos e noventa reais e oitenta e oito centavos), referente à CCT/2023, com efeitos financeiros retroagidos a 1º de janeiro de 2023;

2.2. Após a repactuação o contrato passará de R$ R$ 7.346.207,04 (Sete milhões trezentos e quarenta e seis mil duzentos e sete reais e quatro centavos),  para o valor Total de R$ 7.778.197,92 (Sete milhões setecentos e setenta e oito mil cento e noventa e sete reais e noventa e dois centavos), conforme tabela abaixo;

2.3 A contratada terá direito de receber o valor de R$ 456.838,75 (Quatrocentos e cinquenta e seis mil oitocentos e trinta e oito reais e setenta e cinco centavos), entre a diferença do valores faturados e o valores repactuados entre janeiro/2023 até julho/2024, do valor da repactuação ao Contrato nº 038/2022/SECEL, referente à CCT/2023;

2.4. Os preços do objeto contratado, a descrição dos itens e quantidades constantes no item 2.1 da Cláusula Segunda do Contrato nº 038/2022/SECEL, nas quais estão incluídas todas as despesas necessárias à sua execução (tributos, seguros, encargos sociais, etc.), passa a ser a seguinte:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

U.O. 23101; Programa 036; P.A.O.E. 2005; Região 9900; Natureza de Despesa 33.90.37; Fonte 1.500. 0000.

U.O. 23101; Programa 036; P.A.O.E. 2005; Região 9900; Natureza de Despesa 33.90.92; Fonte 1.500. 0000.

DATA DE ASSINATURA: 29/08/2024.

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