Legislação

D.O. nº28818 de 30/08/2024
Edital 009-2024 de convocação - PSS 04-2023-SEPLAG - 02

D.O. nº28818 de 30/08/2024

Convocação 04 - Edital 001

D.O. nº28821 de 04/09/2024
08ª Retificação de RESULTADO FINAL (DECISAO JUDICIAL) (1) (2)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2024 DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA DE RESIDÊNCIA TÉCNICA Nº 001/2024/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em observância às normas previstas na Lei nº 12.330, de 28 de novembro de 2023, no Decreto Estadual nº 704, de 16 de fevereiro de 2024, na Instrução Normativa nº 002/2024/SEPLAG, e considerando os termos do Edital de Seleção Pública nº 001/2024/SEPLAG destinado a formação de cadastro de reserva para ingresso no Programa de Residência Técnica, publicado no Diário Oficial do Estado de 20 de março de 2024, RESOLVE CONVOCAR os classificados constantes no Anexo I deste Edital de Convocação para ingresso no Programa de Residência Técnica do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1. O candidato convocado exercerá as atividades do Programa de Residência Técnica em qualquer dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, de acordo com o subitem 1.8 do Edital nº 001/2024/SEPLAG.

1.1.1. A lotação do candidato convocado ocorrerá mediante "Termo de Encaminhamento" que será direcionado ao endereço eletrônico do candidato informado na ocasião da inscrição, e para a Unidade Setorial de Gestão de Pessoas do órgão ou entidade de destino do futuro residente técnico, no máximo, até o dia 05 de setembro de 2024.

1.2. Previamente ao recebimento do "Termo de Encaminhamento", o candidato convocado poderá ser comunicado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão via endereço eletrônico, para cumprimento ao disposto no subitem 8.4.4 do Edital nº 001/2024/SEPLAG.

1.3. Na hipótese da alteração dos dados cadastrais, o candidato deverá imediatamente informar os dados de e-mail e telefone devidamente atualizados no correio eletrônico: prt@seplag.mt.gov.br ou atualizá-los por meio do sistema SiesMT, disponível no link seletivo.seplag.mt.gov.br.

1.4. O candidato convocado deverá ser apresentar, no órgão ou entidade indicado no respectivo instrumento, nos dias úteis do período compreendido entre 06 a 13 de setembro de 2024, em horário comercial, e em não comparecendo, terá a convocação tornada sem efeito, acarretando na perda do direito à vaga.

1.4.1 Caso a Administração Pública necessite que o candidato se apresente antes do prazo mencionado no item 1.4, em virtude de atendimento ao interesse público, o órgão ou entidade deverá entrar em contato para agendamento do local, data e horário.

1.5. O candidato convocado deverá se apresentar na Unidade Setorial de Gestão de Pessoas do órgão ou entidade de destino no período compreendido, munido de todos os documentos originais constantes no Anexo II deste Edital de Convocação, para a assinatura do Termo de Compromisso de Residência Técnica.

1.5.1. A Unidade Setorial de Gestão de Pessoas na ocasião da recepção do candidato convocado, deverá analisar a autenticidade e conformidade dos documentos apresentados nos termos da legislação vigente e solicitar o preenchimento dos documentos XII e XIII do Anexo II deste Edital de Convocação.

1.5.2. A não apresentação dos documentos elencados no Anexo II ou a apresentação de documentos que contenham pendências e/ou restrições que se enquadrem nas vedações dispostas no item 9 do Edital nº 001/2024/ SEPLAG, implicará em impedimento da formalização do Termo de Compromisso de Residência Técnica.

1.6. Compete à Unidade Setorial de Gestão de Pessoas de destino do candidato convocado, realizar consulta no Sistema Estadual de Administração de Pessoas - SEAP, e dentro do possível, nos portais de transparência dos órgãos e entidades para verificar a existência de outros vínculos públicos dos respectivos candidatos.

1.7. A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão não se responsabilizará pelo não recebimento do "Termo de Encaminhamento" ou pelo não comparecimento da convocação previsto no subitem 1.2, por motivos de ordem técnica ou dados desatualizados do candidato.

Cuiabá-MT, 28 de agosto de 2024.

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

ANEXO I

PERFIL: PERFIL JURÍDICO	Cidade: Agua Boa
Inscrição	Class	Nome	Situação
2084	1	VITÓRIA DE PAULA BUENO	Classificado

PERFIL: PERFIL JURÍDICO	Cidade: Cáceres
Inscrição	Class	Nome	Situação
2244	1	WELLERSON OLIVEIRA PINTO DE MIRANDA	Classificado



PERFIL: PERFIL JURÍDICO	Cidade: Cuiabá
Inscrição	Class	Nome	Situação
1267	342	DANIELA APARECIDA DA SILVA	Classificado
1920	343	GUSTAVO MORAES DA SILVA	Classificado
1133	344	JOAO PEDRO DA SILVA SANTANA	Classificado
715	345	RICHARDSON RAÍ DA CRUZ MATOS	Classificado
365	346	TATIANE DE ALMEIDA MARTINS	Classificado
1060	347	BRUNA LOPES DE MELO	Classificado
1763	348	JOSÉ ALMÉRIO QUEIROZ DA MATA	Classificado
1409	349	PEDRO HENRIQUE CIQUEIRA GUIMARÃES	Classificado
450	350	CLEIDE APARECIDA MARQUES DE ARAÚJO	Classificado
406	351	EVILLYN CRISTINA SILVA DE SOUZA	Classificado
1556	352	ERIQUE KALLEBE MENDES	Classificado
2159	353	THAINA PEREIRA DE ANDRADE	Classificado
1898	354	LAURA DOS SANTOS LEAL	Classificado
520	355	MARIA LUANA LUNARDI DE ALMEIDA	Classificado
1444	356	LARISSA CAVALCANTE DE PAULA PIRES	Classificado
2131	357	GISLENE BATISTA DA COSTA SILVA	Classificado
989	358	AMANDA BARROS DE SIQUEIRA MENDES	Classificado
1131	359	RAYANE GOMES LAZARINI	Classificado
1223	360	KARLA RODRIGUES DA SILVA	Classificado
1093	361	CARINY FERREIRA DA SILVA	Classificado
488	362	VICTORIA LAURICE DE MIRANDA EL HAGE	Classificado
1277	363	EMILLY GABRIELLY CHIMINACIO DELVALLE	Classificado
1955	364	LUIZ FERNANDO TEODORO DA ROSA	Classificado
1693	365	JANAYNA AUREA BOM DESPACHO LEONÇO	Classificado
423	366	LETÍCIA CAMPOS DA SILVA GUSMÃO	Classificado
1587	367	VITOR MELO RODRIGUES BROLIM	Classificado
1354	368	JULIANE LOWRRANCE DE ARRUDA CORREA	Classificado
1745	369	GABRIEL MARINHO PROVENZANO ARAUJO	Classificado
1268	370	MARIA EUGÊNIA AQUINO NUNES DE ASSIS E SILVA	Classificado
705	371	PRISCILLA RODRIGUES DE SOUZA	Classificado
610	372	GABRIELLY FERNANDA DA COSTA	Classificado
1283	373	MATHEUS KATSUMI ALMEIDA YAMASHITA	Classificado
1520	374	AUREANE DOLORES DOS SANTOS	Classificado
703	375	THOMAS JEFFERSON DA SILVA RIBEIRO	Classificado
822	376	ELISA CAMPOS SANTOS	Classificado
628	377	NICOLE ALVES LESSA	Classificado
2222	378	THIAGO VICTOR DA SILVA SABELLA	Classificado
338	379	FABIO ANTONIO DA SILVA	Classificado
461	380	SILVIO CLAUDIOMAR GOMES	Classificado
1489	381	SUZAINE COSMES DA SILVA	Classificado
2008	382	ROBERTA NASCIMENTO OLIVEIRA	Classificado
379	383	ADRIELLE FERNANDES ROIO	Classificado
706	384	SARAH GRECO DE PAULA	Classificado
2229	385	PEDRO HENRIQUE DE FIGUEIREDO MORINIGO	Classificado
1064	386	INGRIDY CRISTINA DE OLIVEIRA LEITE	Classificado
2124	387	MARIANA DE BARROS MAGALHAES	Classificado
1375	388	CLARICE VICTORIA MOREIRA SOARES	Classificado
595	389	DEBORAH CRISTINA PORTILHO ARAÚJO	Classificado
1523	390	MARCELLI MENDONÇA MAGALHÃES	Classificado
632	391	MATEUS DORILEO CASTANHA	Classificado
935	392	JULIANO BORGES GOMES	Classificado
1621	393	EDILAINE RIBEIRO CARDOZO	Classificado
1050	394	CLAUDIA CRISTINA PINHEIRO DA MATA MIRANDA	Classificado
397	395	PETERSON OLIVEIRA PRADO FERMIANO	Classificado
1856	396	DIEGO FRANCISCO CAVALCANTE DE OLIVEIRA	Classificado
1494	397	SANDRA MARIA DORINI	Classificado
1914	398	LORENA CRISTINA DOS REIS SILVA	Classificado
1397	399	CARLA CAROLINE RIBEIRO DOS SANTOS	Classificado
1213	400	LARYSSA EMANUELLE AGUIAR ZANOTA	Classificado
2332	401	ALICIA HELENA SOARES DA SILVA	Classificado
1302	402	PATRÍCIA RAMOS MUNDIM	Classificado
2310	403	IZAMARA OLIVEIRA ALVARENGA	Classificado
747	404	DARA LORRAYNE GONÇALVES DE MELO	Classificado
2048	405	NATALIA DUARTE DA SILVA	Classificado
1327	406	JAQUELINE SANTOS VILLAS BOAS	Classificado
1911	407	LETICIA NIANDRA GOMES CARVALHO	Classificado
551	408	HELLOAH CASTRO DO CARMO	Classificado
1825	409	GABRIELA ANDRESSA DE OLIVEIRA NEPONOCENO	Classificado
1759	410	KETTY NAYARA VILAS BOAS DE ARRUDA	Classificado
330	411	PATRINE LORRAINI DE CAMPOS	Classificado
447	412	IASMIM BOVOLATO DOS SANTOS CASTELHANO	Classificado
1502	413	ANDRÉ PEREIRA MARQUES	Classificado
1490	414	ANDRE DE CASTRO LAWALL	Classificado
1905	415	EMILLY KARINY CRUZ SILVA DE OLIVEIRA	Classificado
1791	416	PATRÍCIA FIGUEIREDO DA COSTA	Classificado
836	417	JAZIEL CARVALHO DOS SANTOS	Classificado
1977	418	BARBARA DALMOLIN SIMON	Classificado
1220	419	LUCAS ALVES GOMES	Classificado
1245	420	GIOVANA FERNANDES DE MOURA	Classificado
1916	421	NATALLIA CRISTINA AMARAL SILVA BARBOSA	Classificado
1307	422	OSMAR JUNIOR DA SILVA OLIVEIRA	Classificado
902	423	RAPHAEL SOUZA MUNIZ	Classificado
412	424	PÂMELA TAWIN LAURA DOS SANTOS	Classificado
1036	425	ANA CAROLINA FERREIRA DE LIMA	Classificado
2115	426	CLAUDINEIA PIO BUENO	Classificado
593	428	ANDRESSA SILVA PINTO	Classificado
2089	429	CINTHIA ANDRELIZE SILVA TORRES	Classificado
1059	430	JOSINETE FERREIRA CRUZ DO ROSARIO	Classificado
1359	431	QUEREN HAPUQUE DA CUNHA FONTES	Classificado

ANEXO II

DOCUMENTOS QUE O CANDIDATO DEVERÁ APRESENTAR NO ATO DO INGRESSO NO PROGRAMA

I	Cópia do RG e CPF;
II	Cópia do comprovante de endereço atualizado;
III	Cópia do registro do conselho de classe (caso possua);
IV	Atestado de matrícula e frequência atualizado emitido pela instituição de ensino;
V	Comprovante emitido no Sistema de Regulação do Ensino Superior (e-mec), plataforma sucupira, resolução ou instituição de ensino, demonstrando o período de duração mínimo e máximo do curso de pós-graduação;
VI	Conta salário ou corrente no Banco do Brasil;
VII	Certificado de quitação com o serviço militar obrigatório, para estudante do sexo masculino com maioridade civil;
VIII	Certidão de nascimento ou casamento, sentença declaratória de união estável ou Escritura Pública de União Estável;
IX	Certidão de nascimento e CPF dos dependentes, e ainda informar qual o tipo de dependência;
X	Diploma de graduação emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), sendo admitida declaração de conclusão de curso assinada pelo responsável da Instituição de Ensino - IES emitida dentro de 01 (um) ano a contar da data da colação de grau, caso o diploma ainda não tenha sido expedido;
XI	Outros documentos exigidos no edital;
XII	Declaração firmada pelo residente atestando que não se enquadra nas hipóteses elencadas no inciso I, do art. 10º do Decreto nº 704/2024, conforme modelo que será disponibilizado no ato de convocação; e
XIII	Formulário de cadastro, conforme modelo que será disponibilizado no ato de convocação.

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