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EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 012/2024

N. DO PROCESSO SINFRA-PRO-2023/12888

Objeto: Aquisição de inscrições nos cursos de MS Windows Server Hybrid Administrator Acelerado (curso + exames de certificação), ITIL 4 Fundamentos (curso + exame de certificação) e Combo Linux Administrator: LPI 101 + LPI 102.

Empresa: GREEN TREINAMENTOS LTDA, CNPJ: 59.941.708/0001-90;

Valor global: 32.558,00 (trinta e dois mil, quinhentos e cinquenta e oito reais);

Fundamento legal: Alínea “f”, do inciso III, do art. 74, da Lei 14.133/2021;

Justificativa: O objeto da contratação ora pretendida se trata de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, em consonância com o Parecer Referêncial OJN 009-CPPGE-2023 acostado aos autos n° SINFRA-PRO-2023/12888, às fls. 536-610, bem como à alínea “f”, do inciso III, do art. 74, da Lei n. 14.133/2021.

Cuiabá, 29 de agosto de 2024.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

(original assinado)