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EXTRATO DO CONTRATO Nº 074/2024/DPE/MT

Processo nº: 2024.0.000000249-0

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: VIPTECH DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LTDA

Objeto:Contratação de solução tecnológica de serviços especializados de videomonitoramento, por sistema de câmeras com altíssima resolução de imagem, com armazenamento em nuvem (cloudcomputação), 24 horas por dia, 07 (sete) dias por semana, ininterruptamente, ao vivo (fulltime), com fornecimento, instalação, desinstalação e/ou reinstalação de sistemas de alarme com análise e pronta resposta, para atender, especificamente, às necessidades dos núcleos e instalações físicas da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - Núcleo de Itaúba

Data da assinatura: 30/08/2024.

Vigência: Este instrumento vigorará, por 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura, tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado

Dotação orçamentária: 10101.0001.03.122.036.2005.9900.339000000.250000 00.04.1

Elemento de Despesa: 39

Fundamento Legal:A presente contratação será regido pela Lei Federal n° 14.133/2021, Decreto Estadual n° 1.525/2022, Lei Estadual n° 11.123/2020 e todas alterações posteriores e, supletivamente, pelos princípios da teoria geral dos contratos e pelas disposições de direito privado

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral - Rogério Borges Freitas

Rep. Legal - : André Cardeal Santana

Fiscais do Contrato: 074/2024.

Portaria: 1721/2024.

Fiscal Titular: Isaac Jairi da Silva - Matrícula: 101005763.1.

Fiscal Substituto:  Renato Henrique da Silva Santos - Matricula: 100936.1

Fiscal Setorial Titular: Leandro Jesus Pizarro Torrano - Matrícula: 100356-1

Fiscal Setorial Substituto: Gabriel Cegelka Pereira - Matricula: 101006324.1

Informações adicionais:https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1