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TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº 02/2022/DETRAN/MT

O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-MT, por meio de sua Autoridade Competente, no uso de suas atribuições e na conformidade dos autos, RATIFICA, nos termos do artigo 74, inciso V da Lei Federal nº 14.133/2021 e artigo 2º, inciso XII do Decreto Estadual nº 1.126/2021, o procedimento licitatório DETRAN-PRO-2022/05242, denominado Inexigibilidade nº 02/2022, conforme abaixo:

OBJETO: Locação de imóvel destinado ao funcionamento provisório da 28ª CRT, em São José dos Quatro Marcos, pelo período correspondente a reforma, ampliação e revitalização do imóvel próprio.

CONTRATADO: MARLENE FRANCO DE LIMA SOLDERA - CPF: 274.443.921-53.

VALOR TOTAL: R$163.800,00 (cento e sessenta e três mil e oitocentos reais) - VALOR MENSAL: R$2.730,00 (dois mil setecentos e trinta reais).

PRAZO: 60 meses.

Cuiabá-MT, 14 de abril de 2022.

MARIA CAROLINA BORGES DAL’MAGRO

Assessora Técnica II

DETRAN-MT