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D.O. nº28818 de 30/08/2024
pub-29 SAI 30-08-2024
D.O. nº28819 de 02/09/2024

Extrato 072.2024

D.O. nº28821 de 04/09/2024
Public. 04 setembro 2024- ADITIVO LED

Extrato do Instrumento Contratual nº 072/2024/00/00/SINFRA

Processo Administrativo SINFRA-PRO-2024/06262

Modalidade: Concorrência Pública Eletrônica nº 034/2024

Objeto do Contrato: O objeto do presente instrumento consiste na execução da obra de implantação e pavimentação das vias marginais da Travessia Urbana de União do Norte, Rodovia MT- 322, Trecho: Entr. BR-163 (Matupá) - Entr. MT-130 - São José do Xingu, Subtrecho: Final do asfalto - Distrito de União do Norte, com extensão de 7,1211 km, no município de Peixoto de Azevedo/MT, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e neste Contrato.

Prazo de Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 390 (trezentos e noventa) dias consecutivos contados da data da assinatura deste instrumento, na forma do artigo 105, da Lei nº 14.133/2021 e 291 do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Prazo de Execução: O prazo de execução dos serviços contratados será de 300 (trezentos) dias consecutivos, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela Secretaria Adjunta de Obras Rodoviárias.

Valor do Contrato: O valor do presente contrato é de R$ 14.759.259,42 (quatorze milhões, setecentos e cinquenta e nove

mil, duzentos e cinquenta e nove reais e quarenta e dois centavos).

Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 25.101 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, Função: 26 - Transportes, Subfunção: 782 - Transporte rodoviário, Programa: 338 - Infraestrutura e Logística, Projeto/Atividade: 1287 - Pavimentação de Rodovias, Região: 0200 - Região II - Norte, Natureza de Despesa: 44.90.51 - Obras e Instalações, Fonte: 17590137 - Recursos vinculados ao FETHAB Commodities, Nota de Empenho de nº 25101.0001.24.003019-2, datada de 22/08/2024, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).

Assinatura: 30/08/2024

PARTES: CONSTRUTORA AGRIENGE LTDA, CNPJ: 03.118.726/0001-11 E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, CNPJ: 03.507.415.0022/79.

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