Legislação

D.O. nº28819 de 02/09/2024
Edital de Ciência de Diamantino

D.O. nº28819 de 02/09/2024

Edital de Ciência de São José do Rio Claro

D.O. nº28819 de 02/09/2024
Edital de Ciência de Guarantã da Norte

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO
UNIDADE/SETOR	CRT DE DIAMANTINO

Nº 2024/00016

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria Nº389/2023/GP/DETRAN-MT, de 10/08/2023, publicada no Diário Oficial de 11/08/2023junto a Portaria Nº 085/2024/GP/DETRAN/MT de 22/03/2024, publicada no Diário Oficial de 25/03/2024, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 2024/00028, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT Eliminará 162 Caixas Box Dos Documentos Relativos Aos Conjuntos Documentais Relacionados abaixo da CRT DE DIAMANTINO.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTI FICA ÇÃO	ESPECIFICAÇÃO
331.12	SERVICO NACIONAL DE GRAVAME SNG	2018	2018	2	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.2	LICENCIAMENTO	2020	2020	8	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.11	PRIMEIRA HABILITAÇÃO	2017	2017	18	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.12	SEGUNDA VIA DA HABILITAÇÃO	2017	2017	28	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.11	EMPLACAMENTO	2018	2018	10	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.21	SEGUNDA VIA DE CERTIFICADO REGISTRO DE VEÍCULOS - CRV / CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS - CRLV	2019	2020	07	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.3	ALTERAÇÃO DE DADOS OU CARACTERÍSTICAS	2017	2018	03	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.31	TRANSFERÊNCIAS DE PROPRIEDADE E JURISDIÇÃO	2018	2018	52	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.32	BAIXA DEFINITIVA	2018	2018	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.391	COMUNICADO DE VENDA	2020	2020	04	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.113	RENOVAÇÃO DE HABILITAÇÃO	2017	2017	28	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.2	MUDANÇA DE CATEGORIA, ADIÇÃO DE CATEGORIA	2017	2017	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT.

Local/Data: Cuiabá, 30/08/2024.

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Idileno Osório da Silva

Presidente Da Comissão Permanente De Avaliação De Documentos

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