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D.O. nº28820 de 03/09/2024
ATO N. 1.508/2024
D.O. nº28820 de 03/09/2024

ATO N. 1.506/2024

D.O. nº28820 de 03/09/2024
ATO N. 1.509/2024

ATO N. 1.506/2024

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual de MT, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 e artigo 4°, incisos I a V, §s 1º, 2º, 3º, 6º, inciso I e § 7º, inciso I da Emenda Constitucional Federal n. 103/19, mais as disposições da Lei n. 8.321, de 12 de maio de 2005, com proventos integrais, calculados com base na última remuneração, bem como o teor do Processo nº 2024.4.04789, da Mato Grosso Previdência, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). EDSON FRANCO FRATARI, portador (a) do RG nº 06645186/SSP/MT e do CPF nº 365.278.316-68, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PERITO OFICIAL MEDICO LEGISTA C-10, 40 horas semanais de trabalho, contando com 36 Anos, 8 Meses e 13 Dias de tempo total de contribuição, contados até 2 de Setembro de 2024., lotado (a) na PERICIA OFICIAL E IDENTIFICACAO TECNICA, no município de CUIABA /MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 2 de Setembro de 2024.

Mauro Mendes

Governador do Estado

(Original Assinado)

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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