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D.O. nº28819 de 02/09/2024
Publicação de Licenças SUIMIS 30-08-2024
D.O. nº28820 de 03/09/2024

Cancelamento VERA LUCIA AFONSO BRITTO

D.O. nº28820 de 03/09/2024
Termo de retificação da Portaria n. 24.2024.GSALARH.SEMA-MT - Nidoval

A Gerência de Segurança de Barragens da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Política Nacional de Segurança de Barragens, vem cancelar a notificação publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso n°. 28.554 no dia 02/08/2023, VERA LUCIA AFONSO BRITTO, referente aos barramentos   existentes no empreendimento Fazenda Bacurizal (conforme listados abaixo), em decorrência dos mesmos não possuírem as características mínimas necessárias que justifiquem a necessidade de classificação dos barramentos.

EMPREENDEDOR: VERA LUCIA AFONSO BRITTO

EMPREENDIMENTO: FAZENDA BACURIZAL

MUNICIPIO: VILA BELA DA SANTISSÍMA TRINDADE

BARRAMENTOS EXISTENTES NO EMPREENDIMENTO:

Barragem 1 - Lat 15° 4'22.52"S e Lon  59°33'6.17"W

Barragem 2 - Lat 15° 4'22.91"S e Lon 59°33'3.48"W

Barragem 3 - Lat 15° 5'16.53"S e Lon 59°32'56.39"W

Barragem 4 - Lat 15° 4'36.37"S e Lon 59°32'24.96"W

Barragem 5 - Lat 15° 4'51.59"S e Lon 59°32'19.37"W

Barragem 6 - Lat 15° 5'33.76"S e Lon 59°31'59.34"W

Barragem 7 - Lat 15° 5'32.56"S e Lon 59°32'2.02"W

Fernando de Almeida Pires

Gerência de Segurança de Barragens

GSB/SEMA

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