Aguarde por favor...
D.O. nº28820 de 03/09/2024
ATO N. 1.509/2024
D.O. nº28820 de 03/09/2024

Ato Governador - 1511- 2024 - 2024.0.0478

D.O. nº28822 de 05/09/2024
ATO 1513-24

ATO N.º 1511/2024

O GOVERNADOR DO ESTADO DO MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2024.0.04782, do Mato Grosso Previdência, resolve retificar, em parte o ATO Nº  13.454/2016, de 03/10/2016, publicado no Diário Oficial em mesma data, referente à Aposentadoria por Invalidez, da Sra. Debora Pereira Naves, titular da cédula de identidade n.º 07***02-5 SSP/MT e inscrito no CPF n.º 834.***.***-87, matrícula n.º 68956, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“...e fundamentado no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/98, c/c os termos do art. 6º-A, da Emenda Constitucional n.º 41/2003, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29.03.2012...”.

LEIA-SE:

“...e fundamentado no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 - DOU de 31.12.2003, c/c os termos do artigo 6º-A da Emenda Constitucional n.º 41/03, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29.03.2012...”.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá/MT, 03 de setembro de 2024.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital