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D.O. nº28819 de 02/09/2024
PORTARIA Nº 064-2024 - RECURSOS HUMANOS
D.O. nº28820 de 03/09/2024

Portaria de Fiscalização 035-2024 - Prime Contrato nº. 009.2024.METAMAT

D.O. nº28820 de 03/09/2024
Portaria nº 065 e nº 66 - RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº 035/2024/UCA/METAMAT

Dispõe sobre a Designação de Equipe de Fiscalização para as Aquisições e Contratos no âmbito da Companhia Mato-grossense de Mineração - METAMAT.

O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA MATOGROSSENSE DE MINERAÇÃO - METAMAT, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e em observância ao que dispõe a Lei nº 13.303/2016, e subsidiariamente a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto Estatual nº 1.525/2022,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionadas para exercerem a função de Gestor, Fiscal e Suplente da contratação a seguir informada:

Gestor do contrato: Júlio Cesar da Rocha Moraes - Matrícula: 428

Fiscal do contrato: Wilce Aquino Figueiredo - Matrícula: 438

Fiscal suplente: João Batista de Oliveira - Matrícula: 487

CONTRATO Nº 009/2024/METAMAT

Processo SIGADOC: METAMAT-PRO-2023/00771

Origem: Pregão 001/2024/METAMAT

Contratante: Companhia Mato-Grossense de Mineração - METAMAT - CNPJ nº 03.020.401/0001-00

Contratada: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda, inscrita no CNPJ nº 05.340.639/0001-30

Objeto: Contratação de serviço especializado para administração e gerenciamento de manutenção preventiva e corretiva.

Vigência: 17/05/2024 a 16/05/2025

Valor Total: R$ 329.970,00 (trezentos e vinte e nove mil, novecentos e setenta reais)

Art. 2º As atividades de gestão, acompanhamento e fiscalização da execução das aquisições e dos contratos devem ser realizadas de forma preventiva, rotineira e sistemática.

Art. 3º  As atribuições, as atividades de fiscalização da execução e as competências do Gestor, fiscal e Suplente encontram-se descritas nos arts. 13, 14, 15, 307 a 312, todos do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Art. 4º O Suplente atuará como fiscal nas ausências, nos impedimentos eventuais e regulamentares do titular, bem como afastamentos legais, conforme disposto no §2º do art. 308 e §1º do art. 312, ambos do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Art. 5º Publicada, registrada, cumpra-se.

Cuiabá-MT, 30 de agosto de 2024.

JULIANO JORGE BORACZYNSKI

Diretor Presidente - METAMAT

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