Legislação

D.O. nº28820 de 03/09/2024
MUNICIPIO DE NOVA LACERDA

D.O. nº28820 de 03/09/2024

MARIA DONIZETE VIEIRA

D.O. nº28820 de 03/09/2024
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

MARIA DONIZETE VIEIRA, CPF: 411.721.671-68, torna público que requereu à SEMA-MT, a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), para implantação da atividade de piscicultura em viveiros escavados, com 0,99ha de lâmina de água. Coordenadas Geográficas 15°13'43.85"S e 56°20'53.96"O, na Chácara Beira Rio, nº CAR/MT 171026/2019.

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