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D.O. nº28820 de 03/09/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02-2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE

LICITAÇÃO Nº 02/2024

Hermes Ávila de Castro, Diretor Geral do SANEAR - Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis Terezinha Silva de Souza, nomeado pela Portaria nº 35.193, de 11/06/2024, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2024, com base no Artigo 75, Inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 e no Parecer Jurídico emitido pelo Dr. Alexandre Júlio Júnior, Assessor Jurídico nomeado pela Portaria nº 30.706, de 03 de agosto de 2022.

CONTRATADA: PAPERLASS SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, com inscrição no CNPJ sob nº 52.411.425/0001-97, com sede na Av. Tancredo Neves, nº. 31 - Parque 10 de Novembro, Manaus - CEP: 69.054-700, Amazonas.

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E FORNECIMENTO, IMPLANTAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS - GED PARA O SANEAR - SERVIÇOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS TEREZINHA SILVA DE SOUZA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.”.

VALOR GLOBAL: R$ 17.520,00 (Dezessete mil quinhentos e vinte reais) - Recursos próprios

PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses.

EMBASAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 14.133/2021, Art. 75, Inciso II.

DATA: 03 de setembro de 2024.

Engº Hermes Ávila de Castro

Diretor Geral