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D.O. nº28820 de 03/09/2024
Extrato TCAC 075.2024-SESP-PRO-2024-53123
D.O. nº28820 de 03/09/2024

PORTARIA 359 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº28820 de 03/09/2024
Extrato TCAC 077.2024-SESP-PRO-2024-53156

PORTARIA Nº 359/2024/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO

SESP-PRO-2024/25191

Nº CONTRATO

185/2024/SESP

MODALIDADE

DISPENSA DE LICITAÇÃO

FORNECEDOR

EDITORA CIENTIFICA DIGITAL LTDA.

OBJETO

Contratação de empresa especializada em editoração e publicação de livro eletrônico (e-book) e triagem de 30 (trinta) unidades impressas, para atender as demandas do Núcleo de Pesquisas Cientificas da SESP/MT, conforme Termo de Referência nº 212/2024/SESP

VALOR

R$ 17.134,88

EFEITO

30/08/2024

FUNÇÃO

UNIDADE

MATRICULA

NOME

GESTOR

SESP

139626

ROSARIA CRISTINA DA SILVA ORMOND

FISCAL TITULAR

226014

UELITON PERES DE OLIVEIRA

FISCAL SUBSTITUTO

257441

ALCEDINA TEREZA PEDROSO DE ARRUDA ALVES

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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