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D.O. nº28820 de 03/09/2024
Extrato TCAC 074.2024-SESP-PRO-2024-53119
D.O. nº28820 de 03/09/2024

PORTARIA 358 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº28820 de 03/09/2024
Extrato TCAC 075.2024-SESP-PRO-2024-53123

PORTARIA Nº 358/2024/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO

POLITEC-PRO-2024/00906

Nº CONTRATO

178/2024/SEPS

MODALIDADE

Dispensa de Licitação nº 011/2024/SESP

FORNECEDOR

COMPANHIA DA MADEIRA COMERCIO VAREJISTA LTDA

OBJETO

Aquisição de estantes metálicas instaladas para a adequação da Central de Custódia da Diretoria Metropolitana de Laboratório Forense da POLITEC, conforme Termo de Referência nº 279/2024/SESP

VALOR

R$ 48.070,00

EFEITO

30/08/2024

FUNÇÃO

UNIDADE

MATRICULA

NOME

GESTOR

POLITEC

139789

GISLENE DA SILVA RIBEIRO DIAS

FISCAL TITULAR

218807

KESIA RENATA LOPES LEMOS MELO

FISCAL SUBSTITUTO

255242

HELEN COELHO GONÇALVES VIEIRA

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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