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D.O. nº28821 de 04/09/2024
Termo de Cancelamento 12117-2024
D.O. nº28821 de 04/09/2024

GSB Notificação SEMA-PRO-2024.11843

D.O. nº28821 de 04/09/2024
29 - Licenças DUDAltaFloresta - 02.09.2024

A Gerencia de Segurança de Barragem da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, determina a intimação dos interessados elencados abaixo, para atender integralmente as notificações relacionadas no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação, sob pena de arquivamento definitivo dos respectivos processos, conforme a Instrução Normativa nº 08 de 19 de dezembro de 2023.

Processo: SEMA-PRO-2024/11843

Interessado: Adão Jacobowski

Ofício nº08700/ 2024/GSB/SEMA

Técnico Responsável: Jonatas Garcia Hurtado

Fernando Almeida Pires

Gerencia de Segurança de Barragens

GSB/SEMA

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