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DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 29/2024

CIA 0047377-47.2024.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e a Empresa Ortopratika Indústria e Comércio Ltda

CNPJ: 61.148.037/0001-56

Decisão: “(...). À vista do exposto, com supedâneo no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021 e em conformidade com o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, AUTORIZO a contratação direta da empresa Ortopratika Ind e Com Ltda., inscrita no CNPJ: 61.148.037/0001-56, a fim de fornecer materiais permanentes e de consumo relacionados às áreas de resgate (Atendimento pré-hospitalar), com fito de atender a demanda da Coordenadoria Militar do Tribunal de Justiça, bem como das unidades judiciárias do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. (...). Publique-se (...). Cumpra-se. Cuiabá, 02 de setembro de 2024. Assinado Digitalmente Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de Justiça”.

Valor: R$ 24.322,61 (vinte e quatro mil, trezentos e vinte e dois reais e sessenta e um centavos)

Cuiabá, 03 de setembro de 2024

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo