Aguarde por favor...
D.O. nº28821 de 04/09/2024

MINUTA (PARA DOE) DA PORTARIA N° 017-JE-DIVA-14°CR-PMMT de 03SET24

PORTARIA N.º 017/J.E./DIVA/14°CR/PMMT, DE 03 SETEMBRO DE 2024.

AUTORIZA O PAGAMENTO DA JORNADA EXTRAORDINÁRIA, COM A UTILIZAÇÃO DO RECURSO SAIOP, REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO O DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR N° 555 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, PUBLICADO EM DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO N.º 26.571, DE 08 DE JULHO DE 2015, COMINADA COM A PORTARIA Nº 020/GCG/QCG/2022, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO PELO MILITAR ESTADUAL CONVOCADO NO PERÍODO DE FOLGA E QUE SE APRESENTE PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE DE REFORÇO POLICIAL, MEDIANTE RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA.

DIANTE DAS CONSIDERAÇÕES ACIMA, O COMANDANTE REGIONAL DO 14 ºCR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, COM LASTRO NORMATIVO NO ARTIGO 63, INCISO XXIII, C/C OS ARTIGOS 84 E 139-A, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 555, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014;

RESOLVE:

ART. 1º AUTORIZAR O PAGAMENTO DA JORNADA EXTRAORDINÁRIA, COM A UTILIZAÇÃO DO RECURSO SAIOP, AOS POLICIAIS MILITARES ABAIXO RELACIONADOS, CONFORME VALORES APRESENTADOS NO BANCO DE HORAS DO MÊS DE AGOSTO/2024,  COM OS VALORES DA HORA TRABALHADA ESPECIFICADOS NO §1º E INCISOS DO ART. 139-A DA LC Nº 555/14, CONFORME QUADRO ABAIXO:

14° CR - NOVA MUTUM

Ordem - Posto Grad - Nome - Matricula - Vinculo - Qtde Hora - Fonte Pgto - Datas

1 - 1º SGT PM - JOEL SOUZA SILVA - 40396 - 1 - 18 - SAIOP - {20/08/2024,22/08/2024,17/08/2024}

2 - 2º SGT PM - ANDREA DAS GRAÇAS CAMILO DE SOUZA - 118373 - 1 - 18 - SAIOP - {22/08/2024,23/08/2024,17/08/2024}

3 - 2º SGT PM - ILDEMAR DA SILVA PEREIRA - 72470 - 1 - 48 - SAIOP - {16/08/2024,11/08/2024,09/08/2024,17/08/2024,10/08/2024,18/08/2024}

4 - 2º SGT PM - RONALDO LEITE DE ALMEIDA - 72185 - 1 - 24 - SAIOP - {11/08/2024,14/08/2024,18/08/2024}

5 - 3º SGT PM - JOEDIR FERREIRA DE ARRUDA - 119499 - 1 - 12 - SAIOP - {23/08/2024,22/08/2024}

6 - CB PM - ADRIANO KAZUHIRO NAKAMURA - 229702 - 1 - 8 - SAIOP - {27/08/2024}

7 - CB PM - BRUNO DA SILVA ROBERTO - 231106 - 1 - 6 - SAIOP - {17/08/2024}

8 - CB PM - CLAUDEMIR DA SILVA RIBEIRO - 229730 - 1 - 6 - SAIOP - {21/08/2024}

9 - CB PM - EDER DA SILVA TESHIMA - 230331 - 1 - 8 - SAIOP - {21/08/2024}

10 - CB PM - OACYR PEDROSO DE BARROS NETTO - 231181 - 1 - 18 - SAIOP - {23/08/2024,22/08/2024,17/08/2024}

11 - CB PM - WILLYAN RODRIGO DE SOUZA ADRIANO - 231035 - 1 - 32 - SAIOP - {17/08/2024,16/08/2024,28/08/2024,22/08/2024}

12 - SD PM - ADRIANO RAMOS SANTOS - 258771 - 1 - 32 - SAIOP - {27/08/2024,28/08/2024,10/08/2024,26/08/2024}

13 - SD PM - CRISTHIAN CALCIOLARI DE SOUZA - 259156 - 1 - 6 - SAIOP - {23/08/2024}

14 - SD PM - DANIEL HENRIQUE SALES DA SILVA - 329220 - 1 - 6 - SAIOP - {23/08/2024}

15 - SD PM - GEOVANY SOUZA DOS SANTOS - 258679 - 1 - 24 - SAIOP - {15/08/2024,09/08/2024,21/08/2024}

16 - SD PM - JOSÉ MARIA DA SILVA FILHO - 259359 - 1 - 6 - SAIOP - {22/08/2024}

17 - SD PM - MATHEUS FELIPE GRANDIZOLLI BRUNO - 266365 - 1 - 4 - SAIOP - {30/08/2024}

18 - SD PM - RENAN SILVA - 267467 - 1 - 6 - SAIOP - {21/08/2024}

19 - SD PM - RONIVAN MENDES DA SILVA - 328300 - 1 - 8 - SAIOP - {26/08/2024}

20 - SD PM - WALLESKA PEREIRA BRUM DA SILVA - 322986 - 2 - 12 - SAIOP - {20/08/2024,23/08/2024}

21 - SD PM - WALTER NOVAIS DA SILVA - 328746 - 1 - 16 - SAIOP - {08/08/2024,20/08/2024}

22 - SD PM - YHAN LINCOLN VALVERDE DE SOUSA MATOS - 328149 - 1 - 16 - SAIOP - {27/08/2024,20/08/2024}

Total Geral(22)

assinado eletronicamente

ANTÔNIO NIVALDO DE LARA FILHO - CEL PM

COMANDANTE REGIONAL DO 14º CR EM NOVA MUTUM-MT