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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão no uso de suas atribuições, nos termos do art. 145 c/c 220, do Decreto Estadual nº 1.525, de 23/11/2022, declara FRACASSADO o Lote Ùnico e HOMOLOGA o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico 007/2024/SAAS/SEPLAG, sob o Processo Administrativo SEPLAG-PRO-2023/09634, o qual tem por objeto a “Contratação de serviço especializado de Locação de Ônibus, com motorista, manutenção e combustível, por quilômetro rodado, para atender a demanda do Centro Político Administrativo”, em conformidade com o resultado de licitação do Pregoeiro Oficial da SEPLAG e, ficando autorizado o aproveitamento dos autos para repetição do certame.

Cuiabá, 03 de setembro de 2024.

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(Assinado Digitalmente)