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D.O. nº28822 de 05/09/2024
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO/TERMO EX-OFÍCIO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA A COOPERAÇÃO Nº 0165/2024/ERMAT-DF/CASA CIVIL/MT
D.O. nº28822 de 05/09/2024

PORTARIA Nº 129.2024 - EXTRATO DO CONTRATO 041.2024

D.O. nº28824 de 09/09/2024
extrato 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 006.2024.CASACIVIL

EXTRATO DO CONTRATO N° 041/2024/CASACIVIL/MT

CASACIVIL-PRO-2024/01187

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ n. 56.086.162/0001-49

CONTRATADA:  PROSPER COMÉRCIO LTDA - CNPJ n. 51.854.742/0001-15

OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de Drones e acessórios para drone, para atender as demandas do Gabinete do Secretário Adjunto de Proteção e Defesa Civil - Casa Civil e da Unidade de Ações Sociais e Atenção à Família - Gabinete do Governador.

MODALIDADE:  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2024/CASACIVIL

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado na Lei nº 14.133/2021, no Decreto nº 1.525/2022 e demais normas estaduais de licitações e contratos administrativos e, supletivamente as disposições contidas na Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor, normas e Princípios Gerais dos Contratos e disposições do direito privado.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 12  (doze) meses, contados da assinatura do contrato.

Unidade Orçamentária: 04101

Unidade Gestora: 0009

Projeto/atividade: 2062

Programa: 508

Região: 0600 e 9900

Fonte: 1500.0000/ 1501.0100

Natureza de Despesa: 4.4.90.52.018 e 3.3.90.030.032

VALOR TOTAL: R$ 32.695,00 (trinta e dois mil, seiscentos e noventa e cinco reais).

DATA ASSINATURA: 04/09/2024

ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e ALCIDES LARANJEIRA LINO - Representante da Empresa PROSPER COMÉRCIO LTDA.

PORTARIA Nº 129/2024/CASACIVIL/MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3.º da Lei Complementar n. 612 de 28.01.2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e o Decreto Estadual n.º 1.525 de 23 de novembro de 2022 e suas alterações posteriores e da Portaria nº 198/2023/CASACIVIL.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores como gestor, fiscal, suplente de fiscal e fiscal técnico, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto n.º 1.525 de 23 de novembro de 2022 o contrato abaixo descrito:

PROCESSO/

CONTRATO

CONTRATADA

OBJETO

VIGÊNCIA

GESTOR

FISCAL

FISCAL

SUPLENTE

FISCAL

TÉCNICO

CASACIVIL-PRO-2024/01187

CONTRATO N. 041/2024/

CASACIVIL

PROSPER COMÉRCIO LTDA

CNPJ n. 51.854.742/0001-15

O objeto do presente instrumento é a aquisição de Drones e acessórios para drone, para atender as demandas do Gabinete do Secretário Adjunto de Proteção e Defesa Civil - Casa Civil e da Unidade de Ações Sociais e Atenção à Família - Gabinete do Governador.

04/09/2024

a

04/09/2025

Lucas Souza Chermont

Matrícula:

211313

Jaimes Douglas P. de Souza

Matrícula: 264608

Thiago Amorim

Matrícula: 280313

Cleiton Rosa da Silva Ferreira

Matrícula: 251972

Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE

(Original assinado)

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