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D.O. nº28822 de 05/09/2024
ATO Nº 305/2024 - Nomear SARA JANE OLIVEIRA DA SILVA no cargo de Assessora de Defensora
D.O. nº28822 de 05/09/2024

PORTARIA Nº 1734.2024.SDPG - Abertura de edital de cumulação (licença médica)

D.O. nº28822 de 05/09/2024
PORTARIA Nº 1738.2024.SDPG - Altera a escala plantão da Diretoria de Governança Digital (DGDI)

PORTARIA Nº 1734/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608 /2018;

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso II, da Resolução nº 014/2023/DPG e dos arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 146/2003;

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo 2024.0.000004877-5.

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções, por motivo de afastamento, em razão de licença médica, para que os eventuais interessados possam se manifestar, conforme segue:

Núcleo de Cáceres

Defensoria

Atribuição

Período

3ª Defensoria

2ª e 5ª Varas Cíveis, Diretoria do Foro

06/09/2024 a 03/10/2024 - 28 dias

Art. 2º Os Membros que já estiverem designados para atuar em acúmulo de funções no momento da inscrição, só irão concorrer caso não haja outros inscritos.

Art. 3º Uma vez designado, o Membro não poderá usufruir férias durante o período em que estiver realizando a substituição em acúmulo de funções.

Art. 4º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, até às 12h do dia 06/09/2024, por meio do endereço eletrônico inscricaocumulacao@dp.mt.gov.br.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 4 de setembro de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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