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D.O. nº28225 de 14/04/2022
PORTARIA Nº 044 2022 EXTRATO DO CONTRATO 008022 CCV
D.O. nº28226 de 18/04/2022

PORTARIA Nº 0472022 EXTRATO DE SUBSTITUIÇÃO FISCAL DO CONTRATO 0162020 CORREIOS

D.O. nº28227 de 19/04/2022
PORTARIA Nº 048/2022/CASACIVIL

PORTARIA Nº 047/2022/CASACIVIL

Designa servidores para atuarem como fiscal e fiscal suplente do Contrato da Casa Civil.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 612 de 28/01/2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e o Art.  67, da lei 8666 / 1993, Decreto Estadual nº 840 de 10/02/2017.

Considerando a necessidade de alterar os servidores responsável pela fiscalização do contrato administrativo nº 016/2020/CCV;

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar o fiscal e suplente de fiscal do contrato, designando os servidores abaixo descritos para assumir a referida função, sem prejuízo de suas atribuições:

CREDOR

CONTRATO

UO

 FISCAL

SUPLENTE DE FISCAL

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT

016/2020

CASA CIVIL

MAYARA MARTINS DA COSTA

MATRÍCULA: 273546

KESLEY BORGES DE LIMA

MATRÍCULA: 257373

Art.2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art.3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT,14 de abril de 2022.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

CASA CIVIL

(Assinado eletronicamente)

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