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D.O. nº28821 de 04/09/2024
PORTARIA SESP Nº 361/2024/GAB/SESP- Prorrogação prazo 02.09.24-PA 04.2024 UNISECOR-SESP
D.O. nº28822 de 05/09/2024

EXTR TC 001-2024 - SESP-PJC MT -SSP TO PJC - SISTEMA DELFOS

D.O. nº28822 de 05/09/2024
EXTR TC 0192-2024 SESP-POLITEC-LUCAS DO RIO VERDE - GERÊNCIA REGIONAL POLITEC

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 001/2024.

PROCESSO: PJC-PRO-2024/04982.

DAESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram no Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Polícia Judiciária Civil e de outro lado a Secretaria De Estado De Segurança Pública Do Tocantins por intermédio Da Polícia Civil Do Estado Do Tocantins com o objetivo de mútua cooperação visando aos fins que especificam.

DO OBJETO: A presente Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes para o compartilhamento e intercâmbio de informações e conhecimentos técnicos entre as PARTES, referentes ao Sistema DELFOS, da Polícia Judiciária Civil do Mato Grosso, constante do código - fonte, estrutura e dados dos bancos utilizados pelos sistemas, documentação de instalação.

DOSRECURSOS: Para a execução das despesas previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo de validade do presente Termo de Cooperação será de 60 (sessenta) meses, a contar a data de assinatura e formalização, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo por períodos iguais e sucessivos, desde que justificado e solicitado antes da vigência.

DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO:

FISCAIS SESP - MT:

Fiscal Titular: Eduardo Rizzoto de Carvalho

Matrícula: 251999

E-mail:eduardocarvalho@pjc.mt.gov.br

Fiscal Substituto: Marcos Fábio da Costa Monclair

Matrícula: 259925

E-mail:marcosmonclair@pjc.mt.gov.br

FISCAIS SESP - TO:

Fiscal Titular: Luciana Coelho Midlej

Matrícula: 39310-1

E-mail: luciana.midlej@pc.to.gov.br

Fiscal Substituto: Wanderson Teixeira dos Santos

Matrícula: 890069-3

E-mail:wanderson.santos@pm.to.gov.br

DATADAASSINATURA: 04/09/2024

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública); DANIELA SILVEIRA MAIDEL (Diretora Geral da Polícia Judiciária Civil); WLADEMIR COSTA MOTA OLIVEIRA (Secretário de Estado de Segurança Pública do Tocantins)

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