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D.O. nº28820 de 03/09/2024
Portaria-CGE Nº 0086-2024-Grupo de trabalho para atualização dos checklists utilizados pelas UNISECIs
D.O. nº28822 de 05/09/2024

Portaria-CGE Nº 0090-2024-Designação de Gestores e Fiscais de Contrato 016-2024-CGE

D.O. nº28828 de 13/09/2024
Portaria-CGE Nº 0093-2024-Retificação das Portarias 077 e 091-2024

PORTARIA N° 0090/2024/CGE/MT

Designa servidores para atuarem como gestores e fiscais do Contrato n. 016/2024/CGE.

O SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do artigo 3°, da Lei Complementar n. 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual, e considerando os dispositivos da Lei n. 14.133/2021 e do Decreto Estadual n. 1.525/2022, e suas alterações posteriores.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores como gestor, fiscal e seus respectivos substitutos, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto n. 1.525/2022, o contrato abaixo descrito:

Processo

e Contrato

Contratada

Objeto

Valor

Gestor

Suplente de Gestor

Fiscal

Fiscal Substituto

CGE-PRO-2024/00934

016/2024

FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - FBC

Aquisição de 02 (duas) vaga para o 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade, promovido pela Fundação Brasileira de Contabilidade - FBC, no período de 08 a 11 de setembro de 2024, em Balneário Camboriú/SC, para atender as demandas da Controladoria Geral do Estado.

R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais)

Andrea Oliveira Sabóia Ribeiro Wartha Matricula: 139765

Luciana Machado Guim Matricula: 96718

Cristian Mateus Borges Matias                    matrícula: 306415

Claudimas Ladislau Martins matrícula: 249144

Art. 2º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica n. 012/2017 da Controladoria Geral do Estado.

Art. 3º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

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REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, em 04 de setembro de 2024.

Paulo Farias Nazareth Netto

Secretário Controlador-Geral do Estado

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