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D.O. nº28820 de 03/09/2024
Primavera do Leste - 2AVISOS DE LICITAÇÃO
D.O. nº28821 de 04/09/2024

Primavera do Leste - OFÍCIO

D.O. nº28826 de 11/09/2024
Primavera do Leste - AVISO DE LICITAÇÃO 081

COMUNICADO

MEMORANDO Nº 055/2024-CPIA

Servidora Pública: Thais Caroline dos Santos Salles

Auxiliar Educacional - Matrícula Nº 8695/2

Rua Érico Veríssimo, Nº 878, Bairro Castelândia, Primavera do Leste-MT

Assunto:  Abertura de Processo Administrativo

Prezado(a) Senhor(a),

A Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Disciplinar e Especial, designada por meio da Portaria n° 228/2023, publicada no DIOPRIMA em 04 de abril de 2023, COMUNICA Vossa Senhoria, que foi instaurado o Processo Administrativo nº 005/2024, conforme Portaria Nº 768/2024, de 16/07/2024, publicada no DIOPRIMA em 16/07/2024, com o objetivo de apurar irregularidades relatadas na denúncia, acostada aos autos, onde consta vosso nome na condição de acusado(a).

SOLICITAMOS o vosso comparecimento, no dia 24 de setembro de 2024, às 08 horas, perante os membros desta comissão, na sala destinada aos trabalhos do Setor de Inquéritos, instalada no endereço citado no rodapé, a fim de se inteirar dos autos, bem como, para obter vistas e cópia integral do mesmo, especialmente para assegurar o direito à ampla defesa e ao contraditório, que lhe é garantido pelo art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, e pelo art. 173 e 176, da Lei Municipal nº 679/01 e ditames da Lei nº 9.784/1999.

Por fim, assinalamos que os trabalhos serão desenvolvidos no endereço constante no rodapé da página, com atividades no horário de expediente normal desta repartição, das 07:00 às 13:00 horas.

Atenciosamente.

Primavera do Leste - MT, 03 de setembro de 2024

Lisiane Fortino Castelli - Presidente da Comissão de Inquérito e Sindicância Administrativa

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