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D.O. nº28823 de 06/09/2024
PORTARIA 365 2024 SESP - DESIGNAÇÃO
D.O. nº28823 de 06/09/2024

PORTARIA 366 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº28824 de 09/09/2024
Extrato da Portaria 345-2024_Instauração_PAD 004-2024

PORTARIA Nº 366/2024/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO

SESP-PRO-2024/41583

Nº CONTRATO

199/2024/SESP

MODALIDADE

Inexigibilidade de Licitação nº 039/2024/SESP

FORNECEDOR

INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA - INP - LTDA

OBJETO

Contratação de empresa especializada para ministrar cursos "in company" sobre O REGIME SANCIONADOR DE LICITANTES E CONTRATADOS NA LEI Nº 14.133/2021 entre os dias 09 A 11 de setembro de 2024 e GESTÃO DE FROTAS PÚBLICA DE VEÍCULOS nos dias 27 a 29 de novembro de 2024, visando a capacitação dos servidores da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso. Termo de Referência nº 309/2024/SESP

VALOR

R$ 184.000,00

EFEITO

05/09/2024

FUNÇÃO

UNIDADE

MATRICULA

NOME

GESTOR

SESP

64058

ALESSANDRO GONÇALVES GUIMARÃES FERREIRA

FISCAL TITULAR

271981

KARLEN BORTOLON KAZAMA COUTINHO

FISCAL SUBSTITUTO

251754

FAROUK KARLOS GUIMARÃES VILALBA

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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