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D.O. nº28810 de 20/08/2024
Licença Ambiental Simplificada - Bota Fora
D.O. nº28823 de 06/09/2024

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D.O. nº28828 de 13/09/2024
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1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 80/2023, firmado entre o município de Mirassol d’Oeste e a empresa SISPONTO SISTEMAS INTELIGENTES LTDA. Objeto: a) prorrogação da vigência: pelo presente termo, fica a vigência prorrogada em 12 (doze) meses, contados a partir de 05/09/2024 até 04/09/2025; b) reajustamento do valor: para a execução da nova vigência, o valor do presente termo é de R$17.378,18 (dezessete mil, trezentos e setenta e oito reais, dezoito centavos); c) Ratificação: ficam ratificadas todas as cláusulas que não conflitarem com o presente termo. Data da assinatura: 30/08/2024.

1º Termo de Apostilamento ao Contrato Administrativo nº 34/2023, firmado  entre o município de Mirassol d’Oeste e a empresa Fassil Assessoria e Consultoria Ltda. Objeto: retificação das informações contratuais lançadas em sistema informatizado: Na aba “aditamentos/ajustes”, o campo “valor complemento” está informado R$10.500,00 (dez mil, quinhentos reais), e a aba “apostilamento”, o campo “valor” será preenchido com o valor correspondente à diferença entre o valor mensal e o total, que é de R$115.500,00 (cento e quinze mil, quinhentos reais); b) ratificação de todas as cláusulas contratuais. Data da assinatura: 04/09/2024.

1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 81/2023, firmado entre o município de Mirassol d’Oeste, e a empresa MARCIO DE SOUZA QUEIROZ - ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 32.966.507/0001-90. Objeto: a)     Prorrogação da vigência: Pelo presente instrumento, fica a vigência do contrato prorrogada pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir de 06/09/2024 à 05/09/2025; b)  Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas que não conflitarem com o presente termo. Valor: Para a execução da nova vigência, dá-se ao presente termo o valor de R$ 6.600,00 (seis mil, seiscentos reais). Data da assinatura: 04/09/2024.

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